Por Gabriel Azevedo no Jornal do Iguaçu:
O Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRMPR) encaminhou nesta quinta-feira (23) um ofício ao prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo Mac Donald Ghisi, posicionando-se a respeito da instalação de câmeras e microfones no Pronto Atendimento Médico do Morumbi. Os equipamentos registram há cerca de um mês tudo o que ocorre na recepção, farmácia, cartão ponto e enfermaria do local.
O CRMPR ressaltou que todo ambiente em que se presta atendimento médico, em especial a enfermaria, está preservado pelo sigilo médico, conforme prevê o artigo 5º da Constituição Federal. Dessa forma, as informações travadas entre o médico e seu paciente são sigilosas, estando ainda o instituto do sigilo profissional protegido no artigo 154 do Código Penal Brasileiro e artigo 66 da Lei das Contravenções Penais, bem como nos artigos 11 e 102 do Código de Ética Médica.
Com intuito de garantir a permanência da privacidade de médicos e pacientes e de seguir determinações da legislação a respeito, o Conselho de Medicina solicitou à prefeitura retirada dos equipamentos em ambientes de efetivo atendimento médico. “Pelo exposto, solicitamos os bons préstimos do prefeito no sentido de que se proceda à retirada das câmeras de filmagem existentes em ambientes de efetivo atendimento médico, e que não venham a ser instaladas outras em tais ambientes” (…) “As câmeras se vislumbram violação da intimidade do sigilo médico da população de Foz do Iguaçu, que procura atendimento nos postos de saúde”, escreveu o médico e presidente do CRM/PR, Miguel Ibraim Abboud Hanna Sobrinho.
Comus e AMFI – Os primeiros a se manifestarem contra a instalação das câmeras de vigilância foram a Associação Médica de Foz do Iguaçu e o Conselho Municipal da Saúde, que na última semana, acionou o Ministério Público. (Leia mais)