Câmara pode votar hoje segundo turno da PEC dos Precatórios

A Câmara dos Deputados pode votar hoje (9), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21 que trata do pagamento de precatórios. A medida foi aprovada na madrugada da última quinta-feira em primeiro turno por 312 votos favoráveis e 144 contrários.

O placar representa apenas quatro votos a mais do mínimo necessário para aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, ou seja, 308 votos, o correspondente a três quintos dos 513 deputados.

sessão para a votação foi marcada para ter início às 9h pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Antes, porém, os deputados têm que votar os destaques ao texto aprovado em primeiro turno.

Ao confirmar a votação para esta terça feira, Lira disse esperar uma votação com maior margem de apoio para a aprovação da PEC. Até o momento não há quórum para a votação do texto. Pouco depois das 10h, apenas 233 parlamentares estavam presentes na Casa.

A proposta define o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. Deputados contrários à proposta apelidaram a iniciativa de “PEC do Calote”, por autorizar o pagamento parcelado dos precatórios.

Pelo texto-base aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), deverão ser pagos em três anos, sendo 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro ano.

A redação aprovada engloba o texto da comissão especial que discutiu a proposta segundo a qual o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões).

A estimativa é que o teto seja de aproximadamente R$ 40 bilhões em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021.

Na prática, abre espaço fiscal no Orçamento da União para o pagamento do novo benefício assistencial criado pelo governo, o Auxílio Brasil, que terá o valor mensal de R$ 400.

Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilhões devem ir para o programa Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo.

Além da PEC, está na pauta para ser votado o Projeto de Lei (PL) 10880/2018 que dispõe sobre a destinação de sobras orçamentárias do Fundeb e sobre recursos oriundos de decisões judiciais, cujo objeto sejam as leis regulamentadoras do Fundeb ou do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O texto diz que os recursos desses fundos que não foram efetivamente utilizados deverão ser integralmente utilizados para pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. O pagamento não será incorporado ao vencimento dos servidores.

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Itaipu divulga resultado de edital de patrocínio nas modalidades Esporte e Cultura

Foram selecionadas 22 ações inscritas por entidades sem fins lucrativos, que realizarão ações em 12 municípios do oeste paranaense.

Já está disponível para consulta no site da Itaipu o resultado da seleção pública do edital de patrocínio da binacional nas modalidades Esporte e Cultura. A lista com as ações selecionadas foi publicada na última sexta-feira (26), em https://bit.ly/3d1Dz9w.

Foram selecionadas 22 ações, 16 delas esportivas, cinco artístico-culturais e uma de ambas as modalidades, totalizando R$ 1.024.345,07. As ações foram inscritas por entidades sem fins lucrativos, que realizarão ações em 12 municípios do oeste paranaense, além da participação de entidades da área de influência da Itaipu em competições estaduais e/ou nacionais.

A celebração do termo de patrocínio seguirá o cronograma de execução dos projetos selecionados. As ações serão iniciadas a partir de 24 de janeiro de 2022. As prestações de contas deverão ser feitas até 90 dias depois da conclusão de cada ação.

Para o diretor-geral brasileiro, general João Francisco Ferreira, é um grande orgulho associar o nome de Itaipu a patrocínios que tenham caráter educativo, cultural e esportivo. “É um incentivo para que essas instituições continuem crescendo, atendendo à população, e repliquem nossa marca em seus municípios”, reforça.

No total, foram recebidas 94 solicitações de patrocínio, no valor de R$ 4.277.606,67. A seleção seguiu os critérios pré-estabelecidos no edital, que seguiu as premissas básicas da boa gestão pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição, dentro das normas preconizadas pelo governo federal.

Capacitação
No dia 8 de outubro, a equipe da Itaipu responsável pelo edital ministrou uma capacitação para 140 interessados em inscrever seus projetos. Os participantes receberam informações sobre as principais etapas do processo, como enquadramento da proposta ao edital; preenchimento adequado dos campos no momento da inscrição; informações sobre contrapartidas (divulgação da imagem institucional de Itaipu), entre outras.

Planejamento, investimentos e retorno

Dos R$ 6,75 cobrados do consumidor na bomba pelo litro de gasolina, apenas R$ 2,33 vão para os cofres da Petrobras

Joaquim Silva e Luna

A Petrobras acabou de anunciar seu Plano Estratégico para o período de 2022 a 2026. Se pudermos resumir o plano numa única frase, seria: investimento com visão de futuro e retorno para a sociedade.

Uma boa notícia é que a companhia venceu, depois de ter chegado a cerca de US$ 160 bilhões em 2014, a batalha contra o maior endividamento corporativo da história.

Foram sete anos perseguindo a redução da dívida até chegar a um patamar saudável de endividamento. Com isso, a empresa passa a pagar menos juros e amplia seus investimentos em 24%, passando os US$ 68 bilhões.

Cada real bem investido pela companhia tem um efeito multiplicador na economia. Para ter uma ideia, a atividade de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás tem um regime tributário especial: paga mais impostos para operar do que qualquer outra atividade econômica.

Em termos de emprego, cada R$ 1 bilhão investido nos negócios de E&P gera, em média, 10 mil empregos. Por isso, quando olhamos para o horizonte 2026, vemos mais investimentos trazendo mais desenvolvimento para municípios, estados e União.

O plano continua a demonstrar o esforço da Petrobras em transformar, cada vez mais, recursos em riquezas. O valor do pré-sal só existe na medida em que seu petróleo possa ser extraído, gerando mais recursos para a sociedade.

A transição energética é uma realidade e pode limitar a janela de tempo para o aproveitamento dos recursos fósseis. Se não for desenvolvido agora, o pré-sal, que hoje representa grande potencial para o país, pode perder valor no futuro. Por isso, temos pressa no pré-sal. O pré-sal já representa mais de 70% da produção da Petrobras e pode ser muito mais. Trata-se de petróleo competitivo na transição para a economia de baixo carbono, pois apresenta baixo teor de emissões e campos de alta produtividade.

Não podemos deixar de ressaltar que, além dos investimentos e dos tributos, há uma importante contribuição da Petrobras à sociedade por meio do pagamento de dividendos. Só em 2021, a projeção de dividendos para a União chega a R$ 27,1 bilhões. Se somados aos tributos pagos à União e aos demais entes federativos, a contribuição da Petrobras aos cofres públicos supera R$ 220 bilhões.

Esses recursos entram no caixa do Estado brasileiro e, se for oportuno, podem ser convertidos em políticas públicas. Quanto mais recursos a companhia gerar, maiores serão os benefícios para a sociedade. De forma direta ou indireta, todos os brasileiros são acionistas da Petrobras.

Como se sabe, o Brasil possui grandes reservas geológicas e um mercado em crescente evolução. A continuidade desse círculo virtuoso de exploração e produção depende da manutenção de condições seguras de mercado, preços livres, além de um ambiente atraente para mais investimentos, gerando emprego e renda.

É importante lembrar que esses investimentos da Petrobras são remunerados por apenas uma parcela do preço final que o consumidor paga nos postos. No caso do litro da gasolina, dos R$ 6,75 cobrados na bomba, apenas R$ 2,33 vão para a Petrobras (segundo coleta de preços médios ao consumidor pela ANP de 7 a 13 de novembro de 2021 e a parcela Petrobras vigente desde 26 de outubro de 2021). Essa é a parcela que sofre impacto do câmbio e do mercado, em que a paridade de preço internacional é apenas um dos termos da equação.

Em 2021, a Petrobras reduziu os preços da gasolina nas refinarias em quatro ocasiões e aumentou em 11. Enquanto isso, segundo a ANP, o preço médio nas bombas aumentou 34 vezes. Em valores, a parcela da Petrobras nas bombas variou R$ 0,98, enquanto o preço ao consumidor na bomba aumentou R$ 2,24 por litro. Portanto a formação do preço dos combustíveis no Brasil vai muito além da Petrobras.

Por fim, lembramos que a prática competitiva de preços é essencial para o abastecimento do mercado e para a manutenção do ciclo de investimentos. Com seu novo Plano Estratégico, a Petrobras demonstra que quer ser ainda mais forte e mais saudável; e quer fazer ainda mais pelo Brasil.

Joaquim Silva e Luna
Presidente da Petrobras

http://linearclipping.com.br/petrobras/site/m014/noticia.asp?cd_noticia=108311169