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Câmara de Foz altera lei; multa para quem maltratar animais pode chegar a R$ 8,4 mil

23 de maio de 2019
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Foi encaminhado para sanção do Prefeito um projeto do vereador João Miranda (PSD) que altera a lei que dispõe sobre o estatuto de defesa, controle e proteção dos animais. As mudanças aumentam os valores das multas. Também revogam a aplicação de advertência quando identificado maus-tratos. A partir de agora será aplicada multa direta, sem advertência.

O valor da multa passa a ser de 10 a 50 Unidades Fiscais de Foz do Iguaçu – UFFI, que corresponde um valor entre R$ 842,40 e R$ 4.212. Em casos de reincidência a unidade fiscal pode chegar até 100, correspondendo a R$ 8.424 em valores atuais. Quando se tratar de empresas que atuam no ramo de atividades, ficam mantidas, além das multas, a suspensão e até cassação do alvará.

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