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Câmara de Curitiba aprova projeto que cria restrição a fogos de artifício

28 de novembro de 2019
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A Câmara Municipal de Curitiba aprovou hoje, em segundo turno, o projeto que proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro na Capital paranaense. Os vereadores aprovaram emenda ao projeto original, de Fabiane Rosa (DC), aumentando de 120 para 365 dias – ou um ano – para que a proibição entre em vigor após a sanção do prefeito e sua publicação no Diário Oficial do município. As informações são do Bem Paraná.

O projeto libera o uso dos fogos luminosos, com efeitos visuais sem tiro. A restrição seria válida em recintos fechados e abertos, em áreas públicas ou privadas. A matéria não dispõe sobre a comercialização dos artefatos. O plenário ainda acatou emenda segundo a qual a desobediência à lei “implicará na apreensão dos produtos e aplicação de multa em valor estabelecido por ato do Poder Executivo”.

“Ontem (terça-feira, depois de muita discussão aqui no plenário, fizemos (construímos) uma remenda, segundo alguns, mas sim uma emenda ao projeto”, disse a autora do projeto. “Ou seja, de qualquer forma a gente vai ter a regulamentação feita pelo Poder Executivo. Pela prefeitura e órgãos responsáveis. O que, pelo menos eu, fico tranquila. Tenho certeza equipe prefeito Rafael Greca vai fazer o melhor para regulamenta essa lei, em relação à apreensão e à aplicação de multa”, disse a vereadora.

Sobre a subemenda que ampliou de 120 dias para 365 dias a entrada em vigor da lei, ela disse respeitar a decisão dos líderes, mas lamentou a iniciativa. “Os empresários do ramo de fogos, ontem, de forma agressiva e desafiadora, tiveram alguns comentários dizendo que agora sim irão vender os piores rojões, irão soltar os piores rojões. Não posso generalizar, não são todos. Mas só posso lamentar”, criticou Fabiane Rosa.

“Este é o objetivo da lei, que as pessoas se sensibilizem, tenham mais cuidado. Mas assim, a pessoa vai soltar os fogos com barulho, faz um BO (boletim de ocorrência). A delegacia também é para isso, a polícia também é para isso. E aí vai responder não só administrativamente como criminalmente”, defendeu ela. “Acho que a discussões ontem foram muito em torno das coisas que não eram o foco projeto. Mas dizer que remenda da regulamentação foi uma remeda, não foi. Foi uma emenda.”

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