A Câmara de Foz aprovou e o prefeito Chico Brasileiro (PSD) sancionou nesta quarta-feira, 4, projeto de lei, de autoria de vereador Márcio Rosa (PSD) que altera dispositivo da lei 4.388/2015 sobre o tempo de espera em estabelecimentos de serviços público.
Com a mudança, cartórios, concessionários de serviços público e empresas de transporte aéreo agora precisam manter em local visível ao público um cartaz ou painel eletrônico informando o tempo máximo legalmente estipulado para atendimento ao público. Além disso, no painel deverá constar o telefone do Procon e o tempo médio de atendimento.
“A ideia é informar aos cidadãos a respeito da existência da lei, a fim de que a população realize reclamações e cobranças aos órgãos responsáveis pela fiscalização e nos próprios estabelecimentos, tornando mais eficiente a aplicação da lei e melhorando a qualidade dos serviços”, disse o vereador Márcio Rosa, na justificativa do projeto.
A lei 4.388/2015 estabeleceu o tempo de espera nos estabelecimentos, em prazo máximo de 20 minutos em dias normais e de 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados.