Câmara aprova em primeiro turno texto-base da PEC dos Precatórios

Por 312 votos a favor e 144 contra, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4), em primeiro turno, o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21. Conhecida como PEC dos Precatórios, ela limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.

Para concluir a votação da matéria, os deputados precisam analisar e votar os destaques apresentados pelos partidos, que podem ainda mudar trechos da proposta. A sessão poderá ocorrer ainda hoje.

De acordo com o texto-base aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), deverão ser pagos em três anos, sendo 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro ano.

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

A redação aprovada hoje engloba o texto da comissão especial segundo o qual o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões). A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021.

Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilhões devem ir para o programa Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Vice-diretora da OMS falará na Alep sobre a variante Ômicron

O deputado Michele Caputo (PSDB), coordenador da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Coronavírus, confirmou nesta terça-feira (30) a presença da médica Mariângela Galvão, vice-diretora da OMS, na 22ª reunião do colegiado, marcada para a próxima terça-feira, 7 de dezembro. O objetivo é esclarecer dúvidas referentes ao avanço da Ômicron, a nova variante da Covid-19 que tem deixado em alerta as autoridades de saúde.

Nesta terça, a Anvisa confirmou os dois primeiros casos importados desta variante no Brasil. O casal veio da África do Sul e desembarcou no país no dia 23 de novembro. Ambos não eram vacinados. A reunião será transmitida ao vivo pela TV Assembleia e pelas redes sociais da Casa a partir das 9h30.

“Acompanhamos com a apreensão a chegada desta nova variante. Por isso, convidamos a OMS para participar dos nossos debates, trazendo informações reais do que está acontecendo no mundo. Isso mostra o prestígio deste colegiado e a importância do papel que cumprimos auxiliando o Estado na resposta a esta pandemia”, disse Michele Caputo.

Proliferação de variantes – 
O chamado “apartheid da vacina”, que se evidenciou com a baixa oferta de doses para os países africanos em detrimento a “sobra” de vacinas em países mais ricos, também será discutido na reunião. Este tem sido um dos motivos apontados por pesquisadores para o aparecimento de novas variantes do coronavírus.

Segundo o deputado, não há condições para esperar que os governos dos países africanos, na sua maioria, comprem vacinas pagando em dólar ou em euro. “Enquanto tivermos essa realidade no continente africano, o mundo continuará a proliferação também de variantes da covid-19”.

Várias cidades brasileiras já anunciaram o cancelamento das festas de final de ano e do carnaval de 2022 por precaução da circulação do vírus nas aglomerações nas datas comemorativas. Entre as cidades estão os principais destinos turísticos do país e do Paraná: Foz do Iguaçu, Antonina, Paranaguá, Salvador, Recife e Olinda. O Rio de Janeiro também não descarta o cancelamento do réveillon e do carnaval.

Recrudescimento – A curitibana Mariângela Galvão é vice-diretora das áreas de medicamentos e vacinas da Organização Mundial da Saúde e já participou, por duas ocasiões, da reunião da frente parlamentar. “Essa variante surgiu na África do Sul e nós precisamos entender todo esse processo. Há um recrudescimento (de casos de covid em vários países da Europa. Não é verdade que a situação, do ponto de vista mundial, está sobre controle”, disse Michele Caputo.

O aumento de casos da doença na Europa, segundo Michele Caputo, se estende ainda a  vários estados americanos e há também medidas mais restritivas sendo implantadas em países como a Inglaterra, Áustria e França. “Nós precisamos ter essas informações atualizadas de quem tem condição de nos dar todo esse panorama. É o que se espera da Organização Mundial da Saúde”.

PEC dos Precatórios é aprovada pela CCJ do Senado

Após uma semana de intensas negociações, a CCJ do Senado acaba de aprovar, por 16 votos a favor e 10 contrários, o substitutivo do líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), para a . O texto apresenta várias mudanças em relação à proposta aprovada pela Câmara e agora segue para o plenário.

Como mostramos, temendo uma derrota no Senado, o governo foi obrigado a fazer várias concessões para partidos como o MDB, PSD, PSDB e até para a oposição.

Leia mais em O Antagonista