Câmara aprova 10% de remanejamento para Mac Donald

Câmara aprova 10% de remanejamento para Mac Donald

Manobra do bloco de situação impediu aos vereadores mecanismos para garantir maior controle dos atos do Poder Executivo de Foz do Iguaçu

A Câmara de Vereadores aprovou, nesta sexta-feira (19), um percentual de 10% de remanejamento ao prefeito Paulo Mac Donald Ghisi (PDT) sobre o orçamento da prefeitura de Foz do Iguaçu nos próximos anos. A aprovação do índice, possível graças a uma manobra regimental encaminhada pela bancada de situação, dificulta a fiscalização do Legislativo sobre o Executivo.

Por pouco a bancada independente, que é minoria na Casa de Leis, não impôs uma derrota ao bloco do prefeito. A votação foi apertada – sete fotos favoráveis e seis contrários. O Executivo havia determinado a sua bancada garantir liberdade orçamentária para remanejar até 30% no quadriênio. O vereador Zé Carlos (PMN), que integra a bancada independente, defendia índice de 5% para remanejamento.

A votação, na prática, é uma derrota do Legislativo. A redução do poder de fiscalização das ações do prefeito Paulo Mac Donald é resultado de uma manobra do bloco de situação, informa Zé Carlos. O vereador Edílio Dall´Agnol do PSB, se ausentou do Plenário para não ter que votar junto com o bloco independente, conforme fechamento de questão do partido, com o índice de 5%.

Os outros dois edis do PSB, Rodrigo Cabral e Beni Rodrigues, acataram a determinação partidária e votaram em 5% de remanejamento. Por pouco a votação não terminou empatada, o que deixaria a decisão na mão do presidente Carlos Budel, que compõem a bancada independente.

“É inadmissível que um vereador eleito deixe de emitir sua opinião para não por em risco certas regalias!”, disse Zé Carlos, sobre a atitude de Edílio Dall’Agnol. “Cada vereador tem que assumir sua postura, perante aos seus eleitores, ao seu partido, a sua bancada e ao executivo”, completou.

Zé Carlos lembrou que , apesar de ter sido incitado a comparecer ao plenário por várias vezes pelos colegas, o edil do PSB optou por não votar. “Nem mesmo a bancada de situação aceitou a proposta de Paulo Mac Donald”, informou o vereador, lembrando sobre os 30% pretendidos pelo prefeito.
 
O percentual votado nesta sexta-feira indica quanto o prefeito poderá “fugir” do que foi proposto no orçamento anual, mudando a orientação de um recurso pra outra área. Na prática, quanto maior o índice, menor a capacidade dos vereadores em fiscalizar as ações do prefeito.

Antes da votação final, que definiu em 10% o percentual de remanejamento, a bancada do prefeito tentou aprovar 10%, por iniciativa do vereador situacionista Luiz Queiroga (DEM). A proposta porém acabou sendo retirada pelo autor antes de ir a votação.

O Plano Plurianual É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Tem vigência do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

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Câmara aprova projeto que exige fisioterapeuta em CTI em tempo integral

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 1985/19, da deputada Margarete Coelho (PP-PI), que disciplina a permanência de fisioterapeutas em Centros de Terapia Intensiva (CTIs) adulto, pediátrico e neonatal. A matéria será enviada ao Senado.

Em seguida, a sessão da Câmara foi encerrada.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), cujo relatório foi lido em Plenário pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).

A única mudança no texto retira a quantidade mínima de profissionais, que era de um para cada dez leitos. Entretanto, continua a determinação de que a presença do fisioterapeuta deverá ser ininterrupta, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 24 horas.

A disponibilidade em tempo integral para assistência aos pacientes internados nesses centros de terapia intensiva deverá ser durante o horário em que o fisioterapeuta estiver escalado para atuar nesses locais.

“Pelo grau de importância do fisioterapeuta para o restabelecimento das pessoas internadas, a presença constante desse profissional é essencial, pois ele reduz o número de dias de internação, ainda mais nessa época de Covid-19”, afirmou a autora da proposta.

Próximas votações
Os deputados voltam a se reunir em sessão deliberativa virtual na próxima terça-feira (9), às 13h55, com pauta a ser divulgada após reunião de líderes a ser realizada às 10h30 desta sexta-feira (5).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara dá prioridade para mãe chefe de família no auxílio emergencial

Texto vai agora para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que dá prioridade de recebimento do auxílio emergencial às mães chefes de família, quando o pai também informa ser o responsável pelos dependentes. A matéria segue para análise do Senado. As informações são da Agência Brasil.

Pelo texto aprovado, caso haja conflito entre as informações prestadas pela mãe e pelo pai, a preferência de recebimento das duas cotas de R$ 600 será da mãe, ainda que sua autodeclaração na plataforma digital tenha ocorrido depois daquela feita pelo pai.

“Apenas 3,6% das famílias brasileiras tinham uma configuração com homem sem cônjuge e com filho, segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], e mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher”, afirmou a relatora do projeto, deputada Professora Dorinha (DEM-TO).

O projeto determina que o homem com a guarda unilateral, ou que seja responsável, de fato, pela criação, poderá questionar as informações da mãe de seus filhos na mesma plataforma e receber uma das cotas de R$ 600 até que a situação seja esclarecida pelo órgão competente.

“O machismo que as mulheres já sofrem cotidianamente na nossa sociedade vemos novamente expresso quando maridos, que nunca se responsabilizaram pelo cuidado dos filhos, agora requerem o auxílio emergencial em nome da família. Trinta milhões de famílias brasileiras são chefiadas por mulheres e 56% são famílias pobres”, disse uma das autoras da proposta, a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS). 

Após várias denúncias de mulheres que enfrentaram problemas para receber o benefício após uso indevido do CPF dos filhos pelos pais, o trecho que permitia o recebimento do valor em dobro foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a proposta resgata a possibilidade de concessão do benefício aos pais, com a prioridade para a mãe chefe de família. 

“Muitas mulheres brasileiras de baixa renda enfrentam ainda a violência patrimonial perpetrada por homens sem escrúpulos que, indevidamente, utilizaram e utilizam os CPFs dos filhos menores, que são criados unicamente pelas mães, para acessarem o auxílio emergencial. Isso tem causado enormes prejuízos para essas batalhadoras, além de colocar em risco a sua segurança alimentar e a dos seus dependentes”, afirmou Professora Dorinha.

Duas cotas

O auxílio emergencial foi criado para amenizar os efeitos das medidas de distanciamento e isolamento social necessárias para o enfrentamento da rápida propagação da covid-19. A iniciativa destina o auxílio emergencial de R$ 1,2 mil para mães chefes de família pelo período de três meses.

O texto também determina que a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180 crie uma opção específica de atendimento para denúncias de violência e dano patrimonial para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.

No caso de pagamentos indevidos do benefício emergencial ou realizados em duplicidade por informações falsas, os responsáveis deverão ressarcir os valores recebidos indevidamente ao Poder Público.

*Texto alterado às 21h53 para corrigir os nomes das deputadas.