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Caíque Ferrante defende criação do Procon de Curitiba

A criação do Procon municipal em Curitiba pode ser uma realidade em favor e defesa do consumidor. Novo requerimento de Caíque Ferrante (PRP), aprovado pela Câmara de Vereadores, formaliza a sugestão ao prefeito Luciano Ducci (PSB). Ferrante argumenta que a municipalização dos Procons “é uma recomendação do Ministério da Justiça e do próprio Procon estadual, além de ser um mecanismo necessário e eficiente acionar a defesa do consumidor em todas as demandas sociais afetas a essa área”.

Junto ao requerimento, foi adicionada uma cópia do guia de municipalização dos Procons, elaborado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, com orientações e passos necessários para formatar o órgão em Curitiba. No país já estão oficializadas mais de 650 unidades e cerca de 50 organizações de diferentes perfis para agir na defesa judicial do consumidor.