por 10:19 Política

Bolsonaro sanciona parcialmente texto que revoga Lei de Segurança Nacional

O presidente Jair Bolsonaro vetou parcialmente o projeto, aprovado no Congresso, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN).

O texto foi enviado à sanção presidencial pelo Senado em 12 de agosto, com a discussão da matéria pelo Congresso ocorrendo em meio à escalada de declarações golpistas de Bolsonaro, que, inclusive, colocou em dúvida a realização das eleições de 2022, segundo a Folha de São Paulo.

A decisão de Bolsonaro inclui o veto a cinco trechos, dos quais pelo menos dois podem beneficiar seus apoiadores, já que estão ligados à comunicação enganosa em massa e o aumento de pena quando os crimes contra o Estado de Direito forem cometidos por militares ou outros agentes públicos.

A sanção parcial do texto foi publicada nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial da União.

Com a decisão do presidente, caberá ao Congresso analisar os vetos de Bolsonaro.

Criada em 1983 durante a ditadura militar, a LSN (Lei 7.170) definia crimes contra a “ordem política e social”.

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