BOLÍVIA AGRADECE APOIO DE REQUIÃO PARA PORTO NO TERRITÓRIO PARAGUAIO

BOLÍVIA AGRADECE APOIO DE REQUIÃO PARA PORTO NO TERRITÓRIO PARAGUAIO

O senador boliviano Abrão Cuellar Araújo agradeceu nesta terça-feira (29) o apoio do governador do Paraná, Roberto Requião, a instalação de um porto boliviano no Rio Paraguai, em território paraguaio. “Em nome do povo boliviano, agradeço o governador Requião – do qual tenho uma referência excelente de um lutador por justiça social, pela paz. É um apoio de grande importância porque pode permitir à Bolívia o acesso ao Oceano Atlântico. Se o Paraguai aprovar esta proposta, vai ajudar muito a economia boliviana para melhorar as exportações dos nossos produtos”, disse Araújo ao participar da Escola de Governo.

“Quero agradecer esta palavra de muita importância do governador Requião e seguramente vai trazer impacto social e econômico na América Latina e no futuro se pode completar através de convênios bilaterais, trilaterais entre Paraguai, Brasil e Bolívia para que isto a sua vez possa se converter numa realidade”, completou o senador antes do seu embarque do retorno à Bolívia.

Para os bolivianos, segundo Cuellar Araújo, é um sonho ter mar e tendo uma saída ao mar não somente para o tema de exportação de seus produtos, também para a integração da Bolívia à América Latina e ao mundo. “Nós agradecemos muito deveras esta sugestão do governador do Paraná e para nós é o agradecimento mais profundo do povo boliviano”.

A proposta de Requião, aprovada na plenária final do Fórum Social do Mercosul, fecha cicatrizes históricas entre as duas nações, abertas durante a chamada Guerra do Chaco (1932 a 1935). O conflito, articulado pelo governo da Inglaterra, tinha como meta a disputa territorial pela região do Chaco Boreal, onde havia sido descoberta uma reserva de petróleo no sopé dos Andes. Mais de 90 mil pessoas (60 mil bolivianos e 30 mil paraguaios) morreram durante o conflito, que terminou com a derrota da Bolívia.

“É uma recomendação ao nosso irmão e companheiro (Fernando Armindo) Lugo Mendez: que abra um espaço no Rio Paraguai para que ali se instale um porto boliviano. Desta forma dando um passo importante e necessário para a unificação da América do Sul”, disse Requião, ainda na abertura do fórum, sábado (26), em Curitiba.

Requião apontou a sugestão como uma proposta concreta de integração regional baseada na generosidade, na solidariedade, na fraternidade. São esses elementos que devem estar presentes na integração entre os povos e os países da América do Sul, salientou o governador aos participantes do fórum.

O governador fez questão de salientar também que as relações entre Paraguai e Brasil, com o novo governo no país vizinho, de maneira alguma serão abaladas, com a eleição de Fernando Lugo. “As questões entre os dois países serão tratadas com a generosidade que o Paraguai merece. Tenho conversado sobre isso com o ministro Celso Amorim (Relações Exteriores) e com o presidente Lula”, declarou Requião.

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Câmara aprova projeto que exige fisioterapeuta em CTI em tempo integral

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 1985/19, da deputada Margarete Coelho (PP-PI), que disciplina a permanência de fisioterapeutas em Centros de Terapia Intensiva (CTIs) adulto, pediátrico e neonatal. A matéria será enviada ao Senado.

Em seguida, a sessão da Câmara foi encerrada.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), cujo relatório foi lido em Plenário pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).

A única mudança no texto retira a quantidade mínima de profissionais, que era de um para cada dez leitos. Entretanto, continua a determinação de que a presença do fisioterapeuta deverá ser ininterrupta, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 24 horas.

A disponibilidade em tempo integral para assistência aos pacientes internados nesses centros de terapia intensiva deverá ser durante o horário em que o fisioterapeuta estiver escalado para atuar nesses locais.

“Pelo grau de importância do fisioterapeuta para o restabelecimento das pessoas internadas, a presença constante desse profissional é essencial, pois ele reduz o número de dias de internação, ainda mais nessa época de Covid-19”, afirmou a autora da proposta.

Próximas votações
Os deputados voltam a se reunir em sessão deliberativa virtual na próxima terça-feira (9), às 13h55, com pauta a ser divulgada após reunião de líderes a ser realizada às 10h30 desta sexta-feira (5).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara dá prioridade para mãe chefe de família no auxílio emergencial

Texto vai agora para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que dá prioridade de recebimento do auxílio emergencial às mães chefes de família, quando o pai também informa ser o responsável pelos dependentes. A matéria segue para análise do Senado. As informações são da Agência Brasil.

Pelo texto aprovado, caso haja conflito entre as informações prestadas pela mãe e pelo pai, a preferência de recebimento das duas cotas de R$ 600 será da mãe, ainda que sua autodeclaração na plataforma digital tenha ocorrido depois daquela feita pelo pai.

“Apenas 3,6% das famílias brasileiras tinham uma configuração com homem sem cônjuge e com filho, segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], e mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher”, afirmou a relatora do projeto, deputada Professora Dorinha (DEM-TO).

O projeto determina que o homem com a guarda unilateral, ou que seja responsável, de fato, pela criação, poderá questionar as informações da mãe de seus filhos na mesma plataforma e receber uma das cotas de R$ 600 até que a situação seja esclarecida pelo órgão competente.

“O machismo que as mulheres já sofrem cotidianamente na nossa sociedade vemos novamente expresso quando maridos, que nunca se responsabilizaram pelo cuidado dos filhos, agora requerem o auxílio emergencial em nome da família. Trinta milhões de famílias brasileiras são chefiadas por mulheres e 56% são famílias pobres”, disse uma das autoras da proposta, a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS). 

Após várias denúncias de mulheres que enfrentaram problemas para receber o benefício após uso indevido do CPF dos filhos pelos pais, o trecho que permitia o recebimento do valor em dobro foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a proposta resgata a possibilidade de concessão do benefício aos pais, com a prioridade para a mãe chefe de família. 

“Muitas mulheres brasileiras de baixa renda enfrentam ainda a violência patrimonial perpetrada por homens sem escrúpulos que, indevidamente, utilizaram e utilizam os CPFs dos filhos menores, que são criados unicamente pelas mães, para acessarem o auxílio emergencial. Isso tem causado enormes prejuízos para essas batalhadoras, além de colocar em risco a sua segurança alimentar e a dos seus dependentes”, afirmou Professora Dorinha.

Duas cotas

O auxílio emergencial foi criado para amenizar os efeitos das medidas de distanciamento e isolamento social necessárias para o enfrentamento da rápida propagação da covid-19. A iniciativa destina o auxílio emergencial de R$ 1,2 mil para mães chefes de família pelo período de três meses.

O texto também determina que a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180 crie uma opção específica de atendimento para denúncias de violência e dano patrimonial para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.

No caso de pagamentos indevidos do benefício emergencial ou realizados em duplicidade por informações falsas, os responsáveis deverão ressarcir os valores recebidos indevidamente ao Poder Público.

*Texto alterado às 21h53 para corrigir os nomes das deputadas.