BNDES FAZ CHAMADA PARA ESTUDO DE VIABILIDADE DE CORREDOR DA FERROESTE

A linha da Ferroeste, entre Foz do Iguaçu e Paranaguá, será o trecho brasileiro do Corredor Ferroviário Bioceânico, que ligará o Porto de Paranaguá, no Oceano Atlântico, aos portos chilenos do Pacífico. Para isso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abriu nesta quarta-feira (10) chamada pública para realização do estudo de viabilidade de implantação do corredor, obra que vai ampliar a integração e o desenvolvimento econômico e social da América do Sul. Confira a íntegra da reportagem clicando no

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Câmara aprova projeto que exige fisioterapeuta em CTI em tempo integral

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 1985/19, da deputada Margarete Coelho (PP-PI), que disciplina a permanência de fisioterapeutas em Centros de Terapia Intensiva (CTIs) adulto, pediátrico e neonatal. A matéria será enviada ao Senado.

Em seguida, a sessão da Câmara foi encerrada.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), cujo relatório foi lido em Plenário pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).

A única mudança no texto retira a quantidade mínima de profissionais, que era de um para cada dez leitos. Entretanto, continua a determinação de que a presença do fisioterapeuta deverá ser ininterrupta, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 24 horas.

A disponibilidade em tempo integral para assistência aos pacientes internados nesses centros de terapia intensiva deverá ser durante o horário em que o fisioterapeuta estiver escalado para atuar nesses locais.

“Pelo grau de importância do fisioterapeuta para o restabelecimento das pessoas internadas, a presença constante desse profissional é essencial, pois ele reduz o número de dias de internação, ainda mais nessa época de Covid-19”, afirmou a autora da proposta.

Próximas votações
Os deputados voltam a se reunir em sessão deliberativa virtual na próxima terça-feira (9), às 13h55, com pauta a ser divulgada após reunião de líderes a ser realizada às 10h30 desta sexta-feira (5).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara dá prioridade para mãe chefe de família no auxílio emergencial

Texto vai agora para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que dá prioridade de recebimento do auxílio emergencial às mães chefes de família, quando o pai também informa ser o responsável pelos dependentes. A matéria segue para análise do Senado. As informações são da Agência Brasil.

Pelo texto aprovado, caso haja conflito entre as informações prestadas pela mãe e pelo pai, a preferência de recebimento das duas cotas de R$ 600 será da mãe, ainda que sua autodeclaração na plataforma digital tenha ocorrido depois daquela feita pelo pai.

“Apenas 3,6% das famílias brasileiras tinham uma configuração com homem sem cônjuge e com filho, segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], e mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher”, afirmou a relatora do projeto, deputada Professora Dorinha (DEM-TO).

O projeto determina que o homem com a guarda unilateral, ou que seja responsável, de fato, pela criação, poderá questionar as informações da mãe de seus filhos na mesma plataforma e receber uma das cotas de R$ 600 até que a situação seja esclarecida pelo órgão competente.

“O machismo que as mulheres já sofrem cotidianamente na nossa sociedade vemos novamente expresso quando maridos, que nunca se responsabilizaram pelo cuidado dos filhos, agora requerem o auxílio emergencial em nome da família. Trinta milhões de famílias brasileiras são chefiadas por mulheres e 56% são famílias pobres”, disse uma das autoras da proposta, a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS). 

Após várias denúncias de mulheres que enfrentaram problemas para receber o benefício após uso indevido do CPF dos filhos pelos pais, o trecho que permitia o recebimento do valor em dobro foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a proposta resgata a possibilidade de concessão do benefício aos pais, com a prioridade para a mãe chefe de família. 

“Muitas mulheres brasileiras de baixa renda enfrentam ainda a violência patrimonial perpetrada por homens sem escrúpulos que, indevidamente, utilizaram e utilizam os CPFs dos filhos menores, que são criados unicamente pelas mães, para acessarem o auxílio emergencial. Isso tem causado enormes prejuízos para essas batalhadoras, além de colocar em risco a sua segurança alimentar e a dos seus dependentes”, afirmou Professora Dorinha.

Duas cotas

O auxílio emergencial foi criado para amenizar os efeitos das medidas de distanciamento e isolamento social necessárias para o enfrentamento da rápida propagação da covid-19. A iniciativa destina o auxílio emergencial de R$ 1,2 mil para mães chefes de família pelo período de três meses.

O texto também determina que a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180 crie uma opção específica de atendimento para denúncias de violência e dano patrimonial para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.

No caso de pagamentos indevidos do benefício emergencial ou realizados em duplicidade por informações falsas, os responsáveis deverão ressarcir os valores recebidos indevidamente ao Poder Público.

*Texto alterado às 21h53 para corrigir os nomes das deputadas. 

BNDES faz chamada para estudo de viabilidade de corredor da Ferroeste

BNDES faz chamada para estudo de viabilidade de corredor da Ferroeste

A linha da Ferroeste, entre Foz do Iguaçu e Paranaguá, será o trecho brasileiro do Corredor Ferroviário Bioceânico, que ligará o Porto de Paranaguá, no Oceano Atlântico, aos portos chilenos do Pacífico. Para isso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abriu nesta quarta-feira (10) chamada pública para realização do estudo de viabilidade de implantação do corredor, obra que vai ampliar a integração e o desenvolvimento econômico e social da América do Sul.

Na sexta-feira (12), o presidente da Ferroeste, Samuel Gomes, leva à sede do BNDES, no Rio de Janeiro (RJ), um estudo de pré-viabilidade, realizado pela companhia, que indica a viabilidade técnica, econômica e financeira do projeto, apontando indicadores sócio-econômicos favoráveis à construção do trecho Guarapuava-Paranaguá. Ele apresentará também projeto executivo de engenharia de um novo trecho da ferrovia, que liga Cascavel a Foz do Iguaçu, e que custou R$ 9 milhões à companhia.

O novo ramal da Ferroeste vai solucionar o gargalo ferroviário existente entre Guarapuava e Irati e reduzirá a distância entre Cascavel e Paranaguá, em 125 quilômetros, alterando o percurso atual de 738 quilômetros. Além disso, decorrência também da qualidade de infra-estrutura da ferrovia, o ciclo dos vagões entre Cascavel e o Porto de Paranaguá, será reduzido, passando de 8 dias e meio, para menos de dois dias.

O projeto de expansão da Ferrovia (Gurapuava-Paranaguá), que foi submetido ao Ministério dos Transportes no mês passado, teve a sua necessidade reconhecida. Foi acordado, na ocasião, que o novo trecho constitui um ramal da Ferroeste, sendo este necessário para a sua viabilidade, em acordo com o contrato de concessão da linha. Representantes da Agência Nacional Transportes Terrestres (ANTT) também participaram da reunião.

A construção do Corredor Ferroviário Bioceânico favorecerá a integração econômica e social entre os países da América do sul, além incrementar comércio com a Ásia, beneficiando principalmente países como o Paraguai e outras regiões mediterrâneas, que só podem se desenvolver plenamente com uma ligação ferroviária.

“Por meio do Corredor Ferroviário Bioceânico, o Paraguai contará com acesso ferroviário tanto para o Oceano Atlântico, através do Porto de Paranaguá, quanto ao Oceano Pacífico, por meio dos portos chilenos, o que é fundamental para o seu desenvolvimento social e econômico”, destaca o presidente da Ferroeste.

Segundo ele, entretanto, as ferrovias não devem ser pensadas exclusivamente em função do comércio internacional, mas também como indutor do desenvolvimento nacional e sul-americano.

Segundo economistas, o Corredor Bioceânico Ferroviário é fundamental para a dinamização da economia paranaense e catarinense, onde estão concentradas a maior parte das cadeias de produção do trigo, soja, milho, suínos e aves. Além disto, favorecerá a indústria de calcário, iniciativas relacionadas ao desenvolvimento do potencial turístico e alternativas de transporte de passageiros nas regiões onde passam a linha.

O projeto do Corredor Bioceânico faz parte de uma série de ações de desenvolvimento multilateral, da qual a Ferroeste vem participando. Como por exemplo, acordos internacionais cujos signatários são países nos quais o trajeto do corredor será construído.

Uma das iniciativas é a Declaração da Casa Rosada, assinada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva e a presidente da Argentina, Cristina Fernanda Kirchner, e que estabelece, entre outros assuntos de interesse dos dois países, a intenção da construção do corredor.

A Ferroeste participou também de uma discussão para o esclarecimento sobre a necessidade do corredor, realizado no primeiro semestre deste ano, que foi o Foro de Discussão sobre Corredores Ferroviários Bioceânicos, promovido pela ALAF – Associação Latino Americana de Ferrovias, finalizado ainda este ano, e cujo moderador foi o presidente da companhia, Samuel Gomes.

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Câmara aprova projeto que exige fisioterapeuta em CTI em tempo integral

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 1985/19, da deputada Margarete Coelho (PP-PI), que disciplina a permanência de fisioterapeutas em Centros de Terapia Intensiva (CTIs) adulto, pediátrico e neonatal. A matéria será enviada ao Senado.

Em seguida, a sessão da Câmara foi encerrada.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), cujo relatório foi lido em Plenário pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).

A única mudança no texto retira a quantidade mínima de profissionais, que era de um para cada dez leitos. Entretanto, continua a determinação de que a presença do fisioterapeuta deverá ser ininterrupta, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 24 horas.

A disponibilidade em tempo integral para assistência aos pacientes internados nesses centros de terapia intensiva deverá ser durante o horário em que o fisioterapeuta estiver escalado para atuar nesses locais.

“Pelo grau de importância do fisioterapeuta para o restabelecimento das pessoas internadas, a presença constante desse profissional é essencial, pois ele reduz o número de dias de internação, ainda mais nessa época de Covid-19”, afirmou a autora da proposta.

Próximas votações
Os deputados voltam a se reunir em sessão deliberativa virtual na próxima terça-feira (9), às 13h55, com pauta a ser divulgada após reunião de líderes a ser realizada às 10h30 desta sexta-feira (5).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara dá prioridade para mãe chefe de família no auxílio emergencial

Texto vai agora para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que dá prioridade de recebimento do auxílio emergencial às mães chefes de família, quando o pai também informa ser o responsável pelos dependentes. A matéria segue para análise do Senado. As informações são da Agência Brasil.

Pelo texto aprovado, caso haja conflito entre as informações prestadas pela mãe e pelo pai, a preferência de recebimento das duas cotas de R$ 600 será da mãe, ainda que sua autodeclaração na plataforma digital tenha ocorrido depois daquela feita pelo pai.

“Apenas 3,6% das famílias brasileiras tinham uma configuração com homem sem cônjuge e com filho, segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], e mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher”, afirmou a relatora do projeto, deputada Professora Dorinha (DEM-TO).

O projeto determina que o homem com a guarda unilateral, ou que seja responsável, de fato, pela criação, poderá questionar as informações da mãe de seus filhos na mesma plataforma e receber uma das cotas de R$ 600 até que a situação seja esclarecida pelo órgão competente.

“O machismo que as mulheres já sofrem cotidianamente na nossa sociedade vemos novamente expresso quando maridos, que nunca se responsabilizaram pelo cuidado dos filhos, agora requerem o auxílio emergencial em nome da família. Trinta milhões de famílias brasileiras são chefiadas por mulheres e 56% são famílias pobres”, disse uma das autoras da proposta, a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS). 

Após várias denúncias de mulheres que enfrentaram problemas para receber o benefício após uso indevido do CPF dos filhos pelos pais, o trecho que permitia o recebimento do valor em dobro foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a proposta resgata a possibilidade de concessão do benefício aos pais, com a prioridade para a mãe chefe de família. 

“Muitas mulheres brasileiras de baixa renda enfrentam ainda a violência patrimonial perpetrada por homens sem escrúpulos que, indevidamente, utilizaram e utilizam os CPFs dos filhos menores, que são criados unicamente pelas mães, para acessarem o auxílio emergencial. Isso tem causado enormes prejuízos para essas batalhadoras, além de colocar em risco a sua segurança alimentar e a dos seus dependentes”, afirmou Professora Dorinha.

Duas cotas

O auxílio emergencial foi criado para amenizar os efeitos das medidas de distanciamento e isolamento social necessárias para o enfrentamento da rápida propagação da covid-19. A iniciativa destina o auxílio emergencial de R$ 1,2 mil para mães chefes de família pelo período de três meses.

O texto também determina que a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180 crie uma opção específica de atendimento para denúncias de violência e dano patrimonial para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.

No caso de pagamentos indevidos do benefício emergencial ou realizados em duplicidade por informações falsas, os responsáveis deverão ressarcir os valores recebidos indevidamente ao Poder Público.

*Texto alterado às 21h53 para corrigir os nomes das deputadas.