O prefeito de Curitiba Beto Richa (PSDB) conseguiu o que queria, prestar uma homenagem à RPC. Richa mandou e sua bancada na Câmara de Vereadores aprovou, a toque de caixa declaração de utilidade pública ao Instituto RPC, ligado à emissora. Até aí nada de muito suspeito, o problema é que a documentação necessária para aprovar o título ao dito instituto está eivado de falhas.
Os vereadores de Beto Richa não se importaram com as irregularidades apontadas pela relatora da proposta na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Professora Josete (PT), e votaram em tempo recorde o projeto de lei apresentado pelo líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB).
Os principais requisitos ignorados, segundo a relatora, está o item que diz respeito à destinação dos bens da entidade em caso de extinção de suas atividades. A legislação municipal exige que eles sejam repassados “obrigatoriamente” a uma entidade de mesmo formato jurídico. No estatuto do Instituto RPC o termo utilizado foi “preferencialmente”. Também não há, na relação de integrantes da diretoria, a menção de quem exerce a função de tesoureiro.
O “jurídico” da Câmara sugeriu que a documentação fosse devolvida para as devidas correções antes de ir à votação no plenário. Na segunda-feira da semana passada (7) isso foi ignorado na Comissão de Legislação. A maioria acompanhou o voto do vereador Ângelo Batista (PP), também da base governista. O argumento dele foi o de que o Instituto RPC é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), portanto, sem necessidade de se encaixar nos requisitos da Lei Municipal.
O que causou estranheza aos vereadores de oposição também foi a rapidez da tramitação do projeto na Comissão de Saúde, Bem Estar Social e Meio Ambiente da Câmara, responsável por visitar as instituições indicadas como de utilidade pública e emitir parecer. A proposição deu entrada na comissão às 9h48 de terça-feira (8); doze minutos depois o vereador Sérgio Ribeiro (PV) emitiu parecer favorável à sua aprovação; às 11h27 o parecer foi aprovado pela Comissão, e às 11h37 do mesmo dia ele já estava publicado no Diário da Câmara, o que possibilitou a entrada da proposta na pauta de votações de quarta-feira passada, votação essa adiada para segunda-feira passada, quando o martelo foi batido.