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Beto Richa defende novo pacto federativo e a renegociação das dívidas de estados e municípios

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A pedido da Gazeta do Povo, o Governo do Paraná elencou uma agenda com 12 pontos de interesse do estado para o relacionamento com o governo federal. O primeiro item é a reforma do pacto federativo e depois vem a renegociação da dívida dos estados, o que permite uma série de empreendimentos em infraestrutura. Os terceiro e quarto itens estiveram entre os que mais geraram polêmicas entre os dois lados desde 2011 – a construção da ferrovia entre Maracaju (MS) e Paranaguá e a expansão das áreas de arrendamento do Porto de Paranaguá. Ambas as propostas passaram anteriormente pela então ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT), que participou da elaboração do programa de concessões federais planejado durante o primeiro mandato de Dilma. O governo estadual vem defendendo mudanças em ambas as propostas. A seguir as propostas.

1 – Novo Pacto Federativo, para melhorar a distribuição dos recursos públicos arrecadados por meio de impostos, taxas e contribuições.

2 – Renegociar a dívida dos estados para permitir que os governos locais possam retomar investimentos em infraestrutura.

3 – Acelerar a execução do projeto e construção da nova linha da Ferroeste, entre Maracaju (MS) e Paranaguá.

4 – Retomar a discussão sobre os arrendamentos de áreas para expansão das atividades portuárias em Paranaguá (foto).

5 – Mudança da poligonal para viabilizar o porto de Pontal do Paraná.

6 – Mais investimentos na melhoria das rodovias federais que cortam o Paraná e que não compõem o Anel de Integração. Término da pavimentação da Estrada Boiadeira (de Cruzeiro do Oeste a Porto Camargo); construção da BR-101 no Litoral (da divisa de Santa Catarina até a divisa com São Paulo); término da BR-153(Ventania até Imbituva), da BR-158 (pavimentação de Campo Mourão a Palmital) e da BR-272 (de Iporã a Goioerê, não pavimentada).

7 – Agilizar a federalização da PR-280 (que corta o Sudoeste e concentra tráfego pesado em direção ao Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Argentina).

8 – Ampliar as parcerias com a União e agilizar a transferência de recursos para projetos de habitação a cargo da Cohapar, com financiamentos de bancos federais.

9 – Ampliar e agilizar o aporte de recursos federais (financiamentos do BNDES) para obras de saneamento (água e esgoto).

10 – Integrar o Paraná no plano de implantação dos aeroportos regionais.

11 – Desapropriação de áreas e aporte de recursos para terceira pista do Aeroporto Afonso Pena.

12 – Rediscutir a Medida Provisória 82, que transfere mil quilômetros de rodovias federais para a malha estadual.