por 15:16 Justiça

Avançam no Congresso projetos para impedir humilhação de vítimas de abuso sexual

Senado e Câmara aprovaram dois projetos de lei que buscam impedir que vítimas de violência sexual sejam humilhadas ou constrangidas em depoimentos à polícia e nos tribunais.

A proposta aprovada pelos senadores inclui no Código de Processo Penal protocolo que impede novo contato com o suspeito durante as audiências, a não ser em situações indispensáveis para esclarecer os fatos. A vítima poderá ter acompanhamento de um psicólogo no interrogatório.

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