Aumento de tarifa da Ecocataratas é suspenso em cinco praças de pedágio da BR-277

A Justiça suspendeu o aumento nas tarifas de pedágio nas cinco praças de pedágio da Ecocataratas, na BR-277, entre Foz do Iguaçu e Guarapuava.

A decisão atende a um pedido da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) e vale para as praças de pedágio da concessionária em São Miguel do Iguaçu, Céu Azul, Cascavel, ambas no oeste do Paraná, Laranjeiras do Sul e Candói, na região central do estado.

A concessionária retomou as tarifas integrais após o fim do acordo de leniência firmado com a Justiça, em outubro de 2019, que previa redução de 30% nas tarifas, em decorrência de irregularidades no processo de concessão investigadas na Operação Integração.

A Agepar, no entanto, afirma que houve erro nos cálculos em reajustes realizados em 2016 e 2017. Por causa disso, pediu à Justiça que o aumento fosse suspenso.

Após a decisão que suspende o aumento, a Ecocataratas afirmou que vai adotar as medidas judiciais para a aplicação do reajuste que está previsto no contrato de concessão. Os novos valores, reduzidos, ainda não entraram em vigor.

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Indicado ao STF, Mendonça é sabatinado no Senado

O ex-advogado-geral da União e indicado pelo presidente Jair Bolsonaro a uma vaga no Supremo Tribunal Federal(STF), André Mendonça, defendeu ao ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (1º), a democracia e o Estado laico. “Na vida, a Bíblia. No Supremo, a Constituição”, destacou Mendonça. “Faz-se importante ressaltar a minha defesa do Estado laico. A igreja presbiteriana a qual pertenço, uma das diversas igrejas evangélicas do nosso país, nasceu no contexto da reforma protestante. A laicidade é a neutralidade a não perseguição e a não concessão de privilégios por parte do estado em relação a um credo especifico”, acrescentou.

Aos senadores, em sua fala inicial hoje, Mendonça também se comprometeu a defender a democracia e “respeitar as instituições democráticas, em especial a independência e harmonia entre os poderes da República”. Afirmou entender que o Judiciário “deve atuar como agente pacificador dos conflitos sociais e garantidor da legítima atuação dos demais poderes, sem ativismos ou interferências indevidas”.

“A automoderação do Poder Judiciário é corolário lógico do próprio princípio estado democrático de direito. Desse modo, afirmo meu compromisso em respeitar as decisões e as ações, tanto do Poder Legislativo, quanto do Poder Executivo, sempre que adotadas no exercício regular das suas atribuições e conforme a Constituição”, afirmou.

Outra questão levantada por ele foi a imparcialidade do juiz. “Juiz não é acusador, e acusador não é juiz”. “Entendo que o poder judiciário deve atuar como agente pacificador de conflitos sociais e garantidor da legítima atuação dos demais poderes, sem ativismo ou interferências indevidas nesses”, disse.

André Mendonça também disse aos senadores que, se aprovado pelo Senado para integrar a Suprema Corte, irá atuar de forma imparcial em suas decisões e votos no STF. “Darei tratamento igualitário e imparcial a todas as partes, seja Estado ou particular, acusação ou acusado, governo ou oposição, ricos ou pobres, homens ou mulheres, assim como pessoas de qualquer orientação sexual. Portanto, meu compromisso com o Estado Democrático, a Justiça e a aplicação imparcial do direito são inegociáveis”, disse.

Abertura de inquéritos

Mendonça negou que, durante sua atuação como ministro da Justiça, tenha agido “com o intuito de perseguir ou intimidar” ao requisitar, a abertura de inquéritos contra críticos do presidente da República, com base na antiga Lei de Segurança Nacional (LSN). Sobre o assunto, Mendonça avaliou que não acionar a Polícia Federal para investigar seria “prevaricação”.

Ainda na visão de Mendonça, a revogação da LSN pelo Congresso aconteceu “em boa hora”. Mesmo assim, justificou sua conduta quando ministro da Justiça apontando que a lei estava em vigor e que “o próprio Supremo a aplicou a casos concretos.”

Relatório

A indicação de Mendonça para a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello ficou parada na CCJ por mais de quatro meses. O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se recusava a pautar a indicação sem explicar publicamente seus motivos. Designada por Alcolumbre para relatar a indicação, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que assim como Mendonça é evangélica, disse que a sabatina serviria para superar preconceitos contra evangélicos, “muitos deles artificiais e reforçados pelas falas enviesadas” do presidente Jair Bolsonaro.

Com relatório favorável ao indicado, Gama declarou antes da sabatina de hoje que acredita em uma aprovação “tranquila” do ex-AGU tanto na comissão, onde precisa da maioria simples dos votos dos presentes, como no plenário, onde precisa ter, no mínimo, 41 votos dos 81 votos para ser aprovado. Ambas as votações são secretas. A expectativa é de que a sabatina de estenda pela tarde de hoje. Cada senador tem 10 minutos para arguição e mais cinco minutos para réplica e tréplica.

Foz também suspende carnaval

Foz do Iguaçu tomar a mesma medida hoje. Antonina, Paranaguá, Salvador, Recife e Olinda o carnaval entre 25 de fevereiro e 2 de março de 2022. No estado de Minas Gerais, 32 cidades já cancelaram a folia, em São Paulo, 77 cidades até agora tomaram a mesma decisão. O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), adiantou também que “se não tiver condições, não vai ter (o carnaval)”.