Audiências da frente parlamentar sobre novo pedágio começam por Cascavel e Foz do Iguaçu


A Frente Parlamentar sobre os Pedágios da Assembleia Legislativa inicia na próxima semana as audiências públicas regionais para debater o novo modelo de pedágio proposto pelo governo federal. As primeiras reuniões serão na sexta-feira (5) em Cascavel e no sábado (6) em Foz do Iguaçu.

“É a oportunidade para informar, debater e coletar sugestões das entidades representativas, dos comerciantes, dos usuários e dos moradores das regiões. Cada cidade e cada trecho têm as suas particularidades e vamos aprofundar as conversas para sugerir alterações que assegurem efetivamente desconto nas tarifas com preços mais baixos e justos e obras, no menor tempo possível”, afirma o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).

Entre os assuntos que serão apresentados e debatidos está a limitação do desconto nas tarifas, a cobrança de taxa de outorga, as obras e os cronogramas de execução. “O Paraná não pode errar mais uma vez. Queremos uma concessão que de fato seja indutor do desenvolvimento local e regional, com tarifas justas, obras e duplicações”.  

O presidente da frente parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), afirma que a nova concessão precisa ter cada item discutido com a população. A atual concessão encerra-se em novembro deste ano e várias obras previstas não foram entregues e aparecem na nova proposta. “É um absurdo. As concessionárias não conseguiram nem cumprir o acordo de leniência com a Justiça e colocam as mesmas obras no novo contrato, que prevê 30 anos de concessão”.

Chiorato questiona, por exemplo, o modelo híbrido apresentado pelo Ministério da Infraestrutura. “As justificativas são ilusórias, pois mantém um valor de tarifa alto, com desconto ínfimo no valor das abusivas tarifas atuais, que não ultrapassam 15% na maioria das praças, além de aumentar em 55% os pontos de cobranças, saltando de 27 para 42 praças de pedágio”, frisa.

Na sexta, a audiência pública será realizada na Associação Comercial e Industrial de Cascavel a partir das 9h30 e no sábado também às 9h30 na Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu. Devido à pandemia do coronavírus, as reuniões serão de forma híbrida (presencial e virtual) e transmitidas pelos canais do legislativo.

O Ministério da Infraestrutura planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente. O prazo de concessão é de 30 anos.  

CALENDÁRIO – A frente parlamentar prevê audiências também em Londrina (11/2), Norte Pioneiro (12/2), Guarapuava (18/2), Francisco Beltrão (19/2), Maringá (25/2), Apucarana (26/2), Curitiba (4/3) e Ponta Grossa (5/3). As datas, locais e horários ainda serão confirmados.

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Paranhos determina busca ativa de quem não tomou vacina

O prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos (PSC), determinou a Secretaria de Saúde a busca ativa, principalmente de jovens, de quem não tomou a vacina contra a covid. São 10 mil doses que podem ser perdidas se não aplicadas a tempo. Em Foz do Iguaçu serão pagos até 28 dezembro, R$ 90,5 milhões, em valores brutos, referentes às folhas de novembro e dezembro, retroativos de progressões e promoções, o 13º salário e o terço de férias dos professores e demais servidores que têm esse direito. 

Senado aprova financiamento para o Ligeirão Leste-Oeste

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30/11), em regime de urgência, o Projeto de Resolução 67/2021, oriundo da Mensagem (SF) n° 72, de 2021, de autoria da presidência da República, que autoriza Curitiba a contratar o financiamento de US$ 75 milhões junto ao New Development Bank (NDB), com garantia da União, para o Projeto de Aumento da Capacidade e Velocidade do BRT no eixo Leste-Oeste e Sul.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, incluiu o empréstimo para Curitiba como item extrapauta, em sessão na qual foi deliberada a indicação de autoridades sabatinadas pelas comissões do Senado e da Proposta de Emenda à Constituição n° 23, de 2021. Pacheco registrou que se comprometeu em colocar como prioridade a votação do financiamento à capital paranaense em encontro com o prefeito Rafael Greca, nesta segunda-feira (29/11).

“Me comprometi, juntamente com o senador Oriovisto Guimarães, de votarmos esse empréstimo importante que significará recursos para a mobilidade sustentável do município de Curitiba, que é uma referência em mobilidade urbana, sobretudo no eixo leste-oeste da cidade”, disse o presidente do Senado Federal.

Em Curitiba, o presidente do Senado foi condecorado com a Ordem da Luz dos Pinhais e participou de reuniões com o governador do estado, Ratinho Junior,  e o empresariado paranaense.

“Gostaria de cumprimentar o prefeito pelo trabalho desenvolvido à frente da Prefeitura de Curitiba. Um trabalho exemplar, um homem dedicado, muito sensível, capacitado e que faz a boa política em todos os postos que assumiu, como deputado, ministro de estado e prefeito”, completou Rodrigo Pacheco.

A urgência pela aprovação do financiamento atendeu a requerimento do senador do Paraná Oriovisto Guimarães, relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). “Em nome de Curitiba, do prefeito Rafael Greca e do Estado do Paraná agradeço a inclusão na pauta e a aprovação desse projeto relatado por mim, na Comissão de Assuntos Econômicos. Curitiba tem um transporte privilegiado e esse recurso vai reforçar e melhorar ainda mais esse modelo que é referência até para fora do país”, reforçou o senador paranaense.

Em seu relatório na CAE, Oriovisto destacou que Curitiba atende os requisitos para a tomada do empréstimo e as boas condições do financiamento.

“O pleito encaminhado pelo município encontra-se de acordo com o que preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal e as resoluções do Senado Federal para a matéria, devendo ser concedida a autorização para a contratação da operação de crédito externo nos termos do Projeto de Resolução do Senado”, pontuou o senador Oriovisto Guimarães.

O prefeito Rafael Greca exaltou o empenho do senador em favor do projeto curitibano que tem inserção metropolitana.

“O senador Oriovisto Guimarães é um grande aliado da causa do municipalismo e um grande defensor de Curitiba. A aprovação do empréstimo para o corredor Leste-Oeste, entre Pinhais e a CIC, próximo da divisa com Araucária, representa o um avanço urbanístico e de mobilidade para a Grande Curitiba.  Sou muito grato ao Senador Rodrigo Pacheco, que colocou o assunto em pauta no Senado Federal”, afirmou Greca.

Com a aprovação, a Prefeitura de Curitiba deverá formalizar o contrato de financiamento com o New Development Bank (NDB) ainda em dezembro, com data a ser definida.

Investimentos

Estão previstos investimentos de US$ 93,75 milhões, somados o aporte do NDB mais US$ 18,75 milhões de contrapartida municipal. O programa será executado ao longo de cinco anos.

Ao relatar o projeto na CAE, o senador Oriovisto ressaltou ainda que a taxa de juros da operação de crédito de Curitiba com o NDB é favorável ao município. “A taxa de juros deste empréstimo é de 2,35% ao ano, enquanto que as emissões da União pagam 4,30% ao ano. Portanto, é uma taxa muito boa e inferior às que a União pratica”, observou o parlamentar.

Evolução do transporte

O Projeto de Aumento da Capacidade e Velocidade do BRT (Ligeirão) Leste-Oeste e Sul representa a evolução do transporte de Curitiba no corredor entre Pinhais e o Terminal CIC-Norte com a operação de ônibus elétricos de alta capacidade.

Além do ganho ambiental para a cidade, o Ligeirão Leste-Oeste será a alavanca da mudança da matriz energética do transporte nos eixos estruturais. Curitiba tem seis corredores de transporte com pistas exclusivas: Norte, Sul, Leste, Oeste, Boqueirão e Linha Verde.

Entre as obras previstas estão a reforma e ampliação pontos de parada existentes, além da reestruturação viária de aproximadamente 22,5 km de canaletas exclusivas e de 7,5 km de vias complementares ao sistema de transporte. Nesse itinerário serão implantados 44,8 Km de ciclofaixas e 66 paraciclos.

Com a implantação da estrutura de ultrapassagem entre as linhas, a operação do eixo será dividida em linhas “paradoras”, que farão paradas em 34 estações e cinco terminais ao longo do eixo. O projeto prevê ainda obras complementares ao sistema de transporte, como a restruturação viária de 7 km no binário das Olga Balster e Nivaldo Braga e do entorno do Terminal Capão da Imbuia.

Também para o Corredor Leste-Oeste, estão previstas a implantação de três estações de transporte, a reforma do Terminal de Integração Centenário e Vila Oficinas e a reconstrução dos terminais Capão da Imbuia e Campina do Siqueira. A reforma dos terminais contempla a geração de energia elétrica por painéis fotovoltaicos, permitindo a eficiência e a autossustentabilidade energética.

O Ligeirão Leste-Oeste deverá reduzir em até 23 minutos o tempo de deslocamento dos usuários naquele eixo. Entre os benefícios para o transporte público e ao meio ambiente estão o aumento da velocidade média operacional em 35%; o aumento do número de passageiros em dias úteis em 5% e a redução das emissões de CO2 em 14%, com a operação de ônibus elétricos na Linha Direta.

As obras já em curso para a finalização do Ligeirão Sul, desde a Praça do Japão ao Pinheirinho, feitas com recursos do tesouro municipal, já incluem a contrapartida da Prefeitura ao financiamento do NDB para o corredor Leste-Oeste.