Escrito por 18:00 Oeste, Política

Audiência pública vai discutir projeto de Paranhos sobre transporte escolar

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Audiência pública vai discutir projeto de Paranhos sobre transporte escolar

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa vai realizar, na próxima quarta (13), uma audiência pública para debater o projeto de lei 405/2015, do deputado Paranhos (PSC), que determina a instalação de câmeras de monitoramento e sistema de rastreamento nos veículos de transporte escolar do estado. A normativa vale para ônibus e vans adquiridos a partir da vigência da lei.

A intenção de promover uma audiência para discutir a proposta de Paranhos surgiu na última reunião da Comissão de Educação. A matéria já recebeu parecer favorável da relatora, deputada Maria Victoria (PP), que sugeriu adequações propondo o prazo de 120 dias para a entrada em vigor da obrigatoriedade e o sigilo das imagens, que só serão divulgadas em caso de determinação judicial.

A audiência, afirma o presidente da Comissão, deputado Hussein Bakri (PSD), vai permitir ampliar o debate com a comunidade e garantir a aprovação de um projeto que respeite todos os envolvidos.

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