Por André Gonçalves, da Gazeta do Povo em Brasília:
A criação de novos municípios brasileiros pode voltar às mãos das assembleias legislativas. A mudança está prevista no relatório de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que deve ser votada na próxima terça-feira por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Atualmente, cerca de 1,1 mil distritos querem a emancipação, o que aumentaria em 20% o número de cidades do país.
O parecer do deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA) sobre a PEC 52/2003 não foi apreciado nessa semana por falta de quorum na Comissão de Preservação do Ambiente Urbano. A proposta pretende anular os efeitos de outra emenda (15/1996), criada com o objetivo de coibir abusos e unificar as legislações estaduais sobre criação, fusão ou desmembramento de municípios. Por causa dela, foi suspensa, entre outras, a emancipação do distrito de Alto do Amparo, em Tibagi (nos Campos Gerais).
A PEC 15/1996, porém, criou uma espécie de limbo jurídico ao determinar a necessidade de aprovação de uma lei complementar para regulamentar os estudos de viabilidade de qualquer nova cidade. Antes disso, a Constituição de 1988 deu autonomia às assembleias sobre o assunto.
“Essa situação foi provocada justamente porque o Poder Executivo não quer mais municípios”, afirma Marinho. Segundo ele, o Congresso Nacional só resolverá o problema se dedicar-se à aprovação de uma PEC – e não de um projeto de lei complementar. “Um projeto pode ser vetado por sanção presidencial, o que não ocorre com uma emenda.” (Leia mais)