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ASSEMBLEIA VOTA NA TERÇA-FEIRA ANISTIA AOS SERVIDORES DEMITIDOS INJUSTAMENTE

15/05/2009

O líder do governo na Assembléia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), relator da proposta, disse que o projeto se refere à episódio específico que vai repor a dignidade de trabalhadores que participaram de movimento grevista e tiveram suas atividades profissionais interrompidas injustamente.

Segundo Romanelli, o projeto foi discutido pelos deputados da base do Governo que propôs a criação de comissão com membros da OAB-PR e do Ministério Público para acompanhar os pedidos de reenquadramento. "A lei faz um reparo aos servidores públicos que foram prejudicados no seu trabalho de forma arbitrária", disse. Veja matéria na íntegra aqui.

ASSEMBLEIA VOTA NA TERÇA-FEIRA ANISTIA AOS SERVIDORES DEMITIDOS INJUSTAMENTE

15/05/2009

ASSEMBLEIA VOTA NA TERÇA-FEIRA ANISTIA AOS SERVIDORES DEMITIDOS INJUSTAMENTE

O líder do governo na Assembléia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), relator da proposta, disse que o projeto se refere à episódio específico que vai repor a dignidade de trabalhadores que participaram de movimento grevista e tiveram suas atividades profissionais interrompidas injustamente.

Segundo Romanelli, o projeto foi discutido pelos deputados da base do Governo que propôs a criação de comissão com membros da OAB-PR e do Ministério Público para acompanhar os pedidos de reenquadramento. "A lei faz um reparo aos servidores públicos que foram prejudicados no seu trabalho de forma arbitrária", disse.

Na mensagem enviada pelo governador Requião, o termo anistia significa o perdão concedido aos que foram injustamente considerados culpados por delitos, especialmente de caráter político. O seu objetivo é fazer cessar as sanções contra eles e pôr um silêncio definitivo ao acontecimento visto como fora das normas, uma vez comprovado que sofreram com os abusos de autoridade e arbitrariedades praticadas pelos dirigentes de órgãos e entidades da época.

Romanelli afirmou que o projeto se respalda na Constituição Federal que consagra o livre exercício da democracia, da liberdade de expressão e do pensamento. "A proposta busca minimizar os constrangimentos sofridos por servidores estaduais por terem sido demitidos ou exonerados, contrariando os preceitos constitucionais, e terem sido privados de seus cargos ou empregos", observou.

Após a aprovação da lei, ela só será aplicada ao servidor titular de cargo de provimento efetivo ou de emprego estável à época da demissão ou exoneração. O Governo do Estado definirá o retorno ao serviço dos servidores de acordo com as necessidades e disponibilidades orçamentárias e financeiras. As despesas decorrentes da lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias dos respectivos órgãos ou entidades.