ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA O MAIOR SALÁRIO MÍNIMO DO PAÍS
A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (30), por unanimidade e em primeira discussão, o projeto de lei do governador Roberto Requião do reajuste de 14,9% do salário mínimo regional do Paraná O aumento em seis faixas salariais – R$ 605,52 e R$ 629,65 – representa um potencial de impacto de R$ 754 milhões na economia paranaense e atende diretamente 174 mil trabalhadores entre domésticos, vendedores do comércio e empregados em atividades rurais. O projeto volta nesta terça-feira (31) para ser aprovado em segunda discussão e em redação final e depois segue para sanção de Requião.
"O salário mínimo regional se tornou um instrumento de distribuição de renda e se mostrou importante porque desde que foi implantado, há quatro anos em 2006, já representou a injeção em média de R$ 500 milhões por ano na economia do Paraná. Isso é fundamental principalmente agora, em tempos de crise, para que se mantenha, principalmente nos pequenos municípios, a grande maioria no Paraná, o poder de compra dos trabalhadores", disse o líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB).
MAIOR DO PAÍS – O salário mínimo do Paraná continua o maior do país – 30,2% e 35,4% maior do que o piso nacional de R$ 465,00 e 12,5%, na média, acima dos três estados que adotam o piso regional: São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. São Paulo tem piso variável entre R$ 450,00 e R$ 505,00 e propôs reajuste entre R$ 505,00 e R$ 545,00. Já o piso do Rio Grande do Sul está entre R$ 474,40 e R$ 519,00 e do Rio de Janeiro, em R$ 407,50.
O piso regional aliado à política fiscal do Governo do Paraná – segundo Romanelli – impulsionou a economia e sustenta o consumo de alimentos e de outros bens – roupas, calçados e produtos de limpeza e de higiene pessoal -, além de amortecer o impacto da crise tanto na produção como no emprego. "O salário mínimo regional deu poder de compra para mais de um milhão de trabalhadores. Com mais dinheiro circulando, a economia se mantém fortalecida", disse.
IMPACTO – Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), além dos 174 mil trabalhadores inorganizados que serão atendidos pelo reajuste, outros 284 mil trabalhadores formais terão o mesmo impacto já que recebem entre 1,3 e 1,6 do piso regional. "São os trabalhadores organizados nos sindicatos que terão importante instrumento para negociação dos seus salários nos dissídios coletivos. Essa projeção não conta ainda os trabalhadores informais. No total, o reajuste pode atender 468 mil trabalhadores formais", disse o economista Sandro Silva.
O Dieese também mediu o potencial de impacto na renda dos trabalhadores e na economia do Estado. Aos 174 mil trabalhadores atendidos diretamente, o reajuste representa R$ 282,4 milhões e outros R$ 472 milhões aos trabalhadores formais, organizados em sindicatos. "Somado, isso representa um potencial de impacto de R$ 754,4 milhões na economia do Paraná", disse Sandro Silva.
AUMENTO DE RENDA – O governador Roberto Requião disse que o reajuste do salário regional contribui para a diminuição das desigualdades sociais, na melhoria da distribuição de renda e no acesso da população à bens de consumo essenciais. "Uma renda mais equalitária fortalece o mercado consumidor e estimula o aumento da produção real do Paraná, além de reduzir os efeitos da grave crise econômica internacional em nosso estado", disse Requião.
O piso também leva em conta também, segundo Requião, o incremento da remuneração de admissão dos trabalhadores assalariados praticada no mercado de trabalho e a evolução da atividade econômica paranaense em 2008. "Pode-se considerar que um reajuste de 14,9% nos vários pisos salariais regionais vigentes no estado nos tornam atualizados em 2009, se comparados com o próprio mercado de trabalho, assim como alinhados ao ritmo de crescimento apresentado pela economia do Paraná", completa Requião.
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ACOMPANHE AS SEIS SALARIAIS DO PISO REGIONAL DO PARANÁ
Piso 1: R$ 629,65 – técnicos de nível médio (Grande Grupo 3 da Classificação Brasileira de Ocupações).
Piso 2: R$ 625,06 – trabalhadores da produção de bens e serviços industriais (Grandes Grupos Ocupacionais 7 e 8 da CBO).
Piso 3: R$ 620,46 – trabalhadores de serviços administrativos (Grande Grupo Ocupacional 4 da CBO).
Piso 4: R$ 614,72 – trabalhadores de reparação e manutenção (Grande Grupo Ocupacional 9 da CBO).
Piso 5: R$ 610,12 – trabalhadores empregados em serviços, vendedores do comércio em lojas e mercados (Grande Grupo Ocupacional 5 da CBO).
Piso 6: R$ 605,52 – trabalhadores empregados nas atividades agropecuárias, florestais e da pesca (Grande Grupo Ocupacional 6 da CBO).