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Assembleia decreta calamidade para Cascavel e Guarapuava; outras cidades estão na fila

Para que seus orçamentos fiquem sem as amarras impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) neste período de pandemia de coronavírus, prefeituras de municípios paranaenses estão pedindo para a Assembleia Legislativa reconhecer a situação de “calamidade pública”. Isso permite, por exemplo, a flexibilidade para remanejamentos orçamentários. O primeiro a obter tal condição foi o município de Cascavel, onde já foi registrada uma morte por Covid-19, no último dia 30. Leia mais em Gazeta do Povo.

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