A Assembleia Legislativa vai debater, em audiência pública, o incentivo à produção, geração e consumo de formas alternativas de energia. A audiência será na segunda-feira (11), a partir das 9 horas, no Plenarinho.
O tema da audiência é “Otimização Pública das energias solar, eólica, biomassa e outras no Estado do Paraná”. E o encontro também vai debater o projeto de lei nº 378/2015, de autoria do presidente da Assembleia, deputado Ademar Luiz Traiano (PSDB).
O projeto, que tramita na Casa desde o ano passado, que institui benefícios para incentivar o aproveitamento de energia elétrica produzida por microgeradores e minigeradores e propõe a isenção de ICMS como forma de estímulo a esse tipo de geração e distribuição de energia. A audiência ocorre por iniciativa dos deputados José Carlos Schiavinato (PP) e Tião Medeiros (PTB).
A proposta mira o desenvolvimento sustentável e a criação de condições para a geração de energias alternativas por meio de incentivos fiscais tanto para a compensação de energia elétrica quanto para as operações de compra e venda de equipamentos e componentes.
A compensação é prevista na Resolução Normativa nº 482/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, ao dispor que a energia proveniente de microgeradores ou minigeradores poderá ser injetada na rede de distribuição local e ser compensada com a energia elétrica efetivamente consumida pelo gerador.
Nesses casos, a base de cálculo do ICMS deve ser reduzida, de forma a representar apenas a diferença positiva entre a entrada de energia fornecida pela empresa distribuidora e a saída com destino a ela, eximindo do tributo a parcela de energia gerada pela própria unidade consumidora. Desta forma, o ICMS incidirá apenas sobre a diferença entre o consumo e a geração, e o usuário que gerar mais energia do que consumir, não será tributado. “Hoje o consumidor/gerador paga o ICMS sobre a totalidade da energia elétrica consumida, o que não é justo”, pondera Traiano, acrescentando que o benefício tributário proposto em caráter permanente incentivará ainda mais o uso de fontes de energia limpas e renováveis.