A Assembléia Legislativa aprovou, em segunda discussão nesta terça-feira (7), Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do governador Roberto Requião, que eleva de 25% para 30% os gastos do Estado com educação. Na prática, serão destinados mais de R$ 500 milhões ao ano para o setor, segundo cálculos da Secretaria Estadual de Educação (Seed). Os recursos serão aplicados na melhoria da infra-estrutura e qualificação salarial dos professores.
“Com os investimentos já realizados em nosso governo e este aumento que estamos implantando, sem dúvida teremos o melhor ensino público do país”, destaca o governador Roberto Requião. “Para isso também queremos que os nossos professores tenham o melhor salário do Brasil”, conclui. A folha atual da categoria é de aproximadamente R$ 120 milhões.
A PEC dá nova redação ao caput do artigo 185 da Constituição do Paraná. A lei prevê que o Estado aplicará anualmente 30% e os Municípios aplicarão anualmente 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a transferência para manutenção e desenvolvimento do ensino público. O acréscimo, proposto pelo Executivo, passa a vigorar no exercício de 2007 do Estado.
Com a PEC de Requião, o Paraná se torna o segundo do Brasil a destinar um gasto obrigatório com educação, superior aos 25% previstos na Constituição Federal. O primeiro a adotar a medida foi o estado de São Paulo. A proposta representa uma conquista permanente para a categoria.
“Esta medida mostra mais uma vez o respeito do governador com os nossos profissionais da educação”, ressaltou o Líder do Governo na Assembléia, Dobrandino da Silva. “Sem dúvida este aumento de 5% vai garantir educação com mais qualidade aos nossos jovens e adultos que estão em processo de alfabetização”, concluiu.
Limite – A aprovação da proposta ratifica os gastos do Paraná com a educação, superiores ao estimado pela Constituição. De acordo com levantamento da Seed, em 2004 o Estado investiu 27,02% da Receita Corrente Líquida, com percentual similar em 2005.
Em 2006 a projeção de investimento é superior a R$ 1,96 bilhão. O montante será dividido em R$ 1,86 bilhão à educação básica, R$ 95,5 milhões a Fundepar (Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná) e R$ 7 milhões destinados ao Colégio Estadual do Paraná, que tem autonomia financeira.
O volume de investimentos possibilitou a contratação –por concursos públicos –, de 57 mil professores, o maior índice na história da rede estadual. De janeiro de 2006 a outubro deste ano, o Governo Requião criou o plano de cargos e salários, resultando num aumento médio de 33% dos servidores, o primeiro desde 1996. O Estado investiu ainda cerca de R$ 40 milhões na formação continuada da categoria.
Escolas – Em pouco mais três anos de administração foram construídas 1.316 novas salas de aula. Os investimentos somam R$ 239 milhões em obras, R$ 29 milhões em mobiliário, além de repasses de R$ 91 milhões do Fundo Rotativo (utilizado para reparos gerais). Entre as obras se destacam 400 quadras esportivas (217 cobertas) e 400 casas de zelador.
Até o final de 2006 serão construídos 73 novos colégios. Todos os estabelecimentos estarão equipados com laboratórios de ciências e informática, bibliotecas de literatura (autores nacionais e clássicos) e cozinhas e refeitórios equipados. A verba para a merenda escolar reforçada somou mais de R$ 54 milhões no período.