A comissão criada na Assembleia Legislativa para analisar as quase seis mil leis de utilidade pública já criadas volta a se reunir nesta segunda-feira, 21, às 13h30. Os deputados da comissão vão debater os detalhes de projeto de lei para disciplinar com mais rigor as condições para concessão do benefício da declaração de utilidade pública. Os deputados devem solicitar a revogação daquelas leis que apresentam alguma irregularidade.
Uma minuta com sugestões para essa nova proposta de lei já foi distribuída pelo presidente, deputado Caíto Quintana (PMDB), aos demais membros da comissão que poderão apresentar emendas. Quintana enfatizou que a intenção não é revogar os títulos concedidos às entidades que efetivamente prestam serviços de reconhecida utilidade, e sim evitar eventuais distorções ou medidas totalmente inócuas para os fins pretendidos.