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As previsões do Tarso no caso TC

O advogado e blogueiro Tarso Cabral Violin, que participou da eleição para novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), fez uma previsão para lá de catastrófica, caso haja uma reviravolta na vaga de Maurício Requião, que está sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Tarso, caso o vencedor do pleito Ivan Bonilha assuma o posto na próxima segunda-feira (11), como está previsto e ocorra uma reviravolta com a vaga voltando para Maurício Requião, quem terá que arcar os cofres públicos com as despesas salariais serão, além de Bonilha, o presidente da Assembleia Legislativa e o governador do Paraná, os tucanos Valdir Rossoni e Beto Richa.

Leiam nota a propósito do tema no Blog do Tarso:

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“Se Ivan Bonilha assumir o TCE/PR e depois Mauricio Requião voltar, Beto Richa, Rossoni e Bonilha vão ter que pagar com dinheiro dos seus bolsos

Após uma eleição conturbada e bastante questionável do ponto de vista legal e ético, está marcada para segunda-feira a posse de Ivan Lelis Bonilha como Conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná. Ainda é possível que a minha Ação Popular ou a de Mauricio Requião suspenda a posse de Bonilha.

Caso Ivan Bonilha realmente assuma o cargo, e meses ou anos depois o Mauricio Requião consiga na Justiça retornar no lugar de Bonilha, em regra o Ivan Bonilha não teria que devolver sua remuneração do período, e o Mauricio teria direito aos vencimentos pelo período que ficou de fora do TCE/PR. Ou seja, haveria um prejuízo aos cofres públicos.

Mas nesse caso o Estado, por meio das Procuradoria-Geral do Estado, teria que entrar com uma ação regressiva contra Beto Richa e Ivan Bonilha (que assinaram Decreto) e Valdir Rossoni que seriam os culpados pela revogação da posse de Mauricio Requião e abertura de nova eleição. Se erraram e derem prejuízos aos cofres públicos vão ter que pagar por isso, com dinheiro dos seus próprios bolsos.

Em caso de retorno de Mauricio, caso fique caracterizado que Ivan Bonilha assinou o Decreto junto com Beto Richa sem boa-fé, por interesse próprio, ele ainda terá que ressarcir todo o dinheiro que ele receber do Estado durante sua permanência como Conselheiro.”

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