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Aras pede abertura de inquérito para apurar ato antidemocrático com presença de Bolsonaro

O indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a PGR (Procuradoria Geral da República), Augusto Aras, foi aprovado pelo plenário do Senado por 68 a 10 e uma abstenção. O nome já havia sido aprovado mais cedo nesta 4ª feira (25.set.2019), pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), por 23 a 3. Brasilia, 25-09-2019. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou nesta segunda-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para apurar a suposta participação de deputados federais na organização de “atos delituosos” que pediram fechamento de instituições democráticas, como o Congresso e o STF. O foco principal do inquérito é a manifestação onde Jair Bolsonaro discursou no último domingo (19), em Brasília, onde dezenas de pessoas pediam a intervenção militar. As informações são de Bela Megale n’O Globo.

Se surgirem nas investigações indícios de envolvimento do presidente na organização desses eventos, o fato também será apurado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo integrantes do órgão. No entanto, Bolsonaro não é alvo do inquérito.

“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou Aras.

O inquérito, que correrá em sigilo, vai apurar se houve violação da Lei de Segurança Nacional. Entre as pautas dos manifestantes estava a reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no país. Além da manifestação em Brasília, serão investigados protestos em todos país que tiveram bandeiras antidemocráticas na pauta.