por 13:31 Paraná

Aprovada nova lei que incentiva reúso e uso responsável da água

Em meio a severa crise hídrica que assola o estado desde meados do ano passado, os deputados Goura (PDT) e Evandro Araújo (PSC) aprovaram na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei N.º 615/2020, que dispõe sobre o uso responsável da água no Paraná. A nova lei aguarda sanção ou veto do governador.

“Esta lei reforça o que diz o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável N.º 6 (ODS 6) da Agenda 2030, sobre Água Potável e Saneamento, e o compromisso de assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos”, explicou Goura.

Ele também disse que, entre outros objetivos, a lei pretende incentivar o desenvolvimento de ações que visem inibir qualquer atividade que desperdice água potável ou cause sua má utilização, além de estimular mecanismos e tecnologias que aumentem a eficiência de seu uso.

“Precisamos, além de fazer o uso responsável da água, falar do reuso da água. Temos que aproveitar a água da chuva, reutilizar a água onde for possível, do ar-condicionado e ao aumento das áreas permeáveis”, explicou Goura.

Entre os principais objetivos do projeto de lei, destacam-se:

I – propiciar atividades e mecanismos que busquem assegurar à atual, e às futuras gerações, a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;

II – promover pesquisas e discussões sobre o uso responsável da água, sua adequada finalidade, seu reúso, bem como sobre o gerenciamento dos recursos hídricos do Estado;

III – desenvolver campanhas visando a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, com vistas ao desenvolvimento sustentável;

IV – fazer ampla divulgação de políticas públicas de combate ao desperdício e má utilização da água.

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