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Aprovada criação da Secretaria de Estado do Esporte e do Turismo e da E-Paraná Comunicação

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Os deputados aprovaram na sessão plenária de ontem, em redação final, o projeto de lei do Poder Executivo de nº 552/13, criando a Secretaria de Estado do Esporte e do Turismo (SEET). Do Executivo passaram ainda, igualmente em redação final, os projetos de nº 383/13, autorizando a instituição da E-Paraná Comunicação; e o de nº 461/13, que transfere atividades da estrutura organizacional da Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral (SEPL) para a da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA).

Agora essas três proposições, que concluíram o trâmite na Assembleia, dependem apenas da sanção governamental para virar lei. Para instituir a SEET, a proposição de nº 552/12 extingue a atual Secretaria de Estado do Esporte e também a Secretaria de Turismo, e transforma a Coordenação de Controle Interno, incluindo as competências da Corregedoria e da Ouvidoria Geral, em Controladoria Geral do Estado.

Essa nova pasta englobará atribuições de funções atualmente exercidas por três Secretarias de Estado. Segundo o Governo, a medida permitirá significativa economia de recursos públicos na perspectiva de otimização das atividades, mantendo apenas a estrutura organizacional e de pessoal da extinta Secretaria do Esporte. Portanto, argumenta, não implica na criação de novos cargos públicos.

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