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APP comete excesso e abuso em outdoors contra Richa, diz TJ

O Tribunal de Justiça do Paraná mandou a APP-Sindicato retirar os painéis de outdoor instalados em Curitiba e ofensivos ao governador Beto Richa. No seu despacho nesta terça-feira, 14, o desembargador Jorge de Oliveira Vargas considerou os outdoors do sindicato da CUT e do petismo com “nítido excesso da liberdade de expressão bem como abuso da mesma”, sentenciou o relator do recurso em seu despacho.

O relator considerou que “o dano repercutiu na esfera da dignidade da pessoa humana e ofendeu a honra do agravante (Beto Richa”. “Assim sendo (…) defiro o pedido de tutela antecipada (…) diante a presença dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito, para determinar a retirada dos outdoors”.

O desembargador considerou ainda: “De qualquer sorte, impede consignar que o quanto a vida privada é, em cada caso, protegida também guarda relação com o próprio modo de vida individual (pessoas com vida pública, tais como artistas políticos naturalmente estão mais expostas), de modo que é possível aceitar, dadas as circunstâncias, uma redução, mas jamais uma anulação dos níveis de proteção individual na esfera da privacidade e intimidade”.

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