ANS instaura direção técnica que vai apurar conduta da Prevent Senior

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou hoje (13) a instauração do regime especial de direção técnica na operadora Prevent Senior, acusada de exigir que profissionais receitassem medicamentos ineficazes para o tratamento da covid-19 sem o conhecimento dos pacientes. A medida pressupõe que um agente acompanhará procedimentos da empresa in loco para identificar ações que coloquem em risco a continuidade e a qualidade da assistência prestada aos usuários dos planos.

Em nota, a ANS informa que a decisão foi tomada em reunião da diretoria colegiada. O comunicado também reiterou que a empresa tomou conhecimento das denúncias contra a Prevent Senior por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades associadas à gestão da pandemia de covid-19. “É importante esclarecer que não se trata de uma intervenção, pois a ANS não interfere na gestão da operadora, mas de um acompanhamento com análises permanentes de informações e definição de metas a serem cumpridas pela operadora”, acrescenta o texto.

Em um dossiê entregue à CPI e em depoimentos, médicos que trabalhavam para a operadora relataram que medicamentos ineficazes contra a covid-19, como ivermectina e hidroxicloroquina, eram ministrados sem comunicação aos pacientes. Eles também disseram que foram realizados estudos sem as devidas autorizações, que houve alteração de prontuários e atestados de óbito e que os profissionais eram orientados a trabalhar mesmo se estivessem infectados. Uma investigação também foi aberta no Ministério Público de São Paulo.

Quando prestou depoimento na semana passada, o diretor-presidente da ANS, Paulo Roberto Rebello Filho, já havia informado que a agência não tinha conhecimento a respeito das denúncias. As questões relatadas não apareceram nos monitoramentos. “A ANS regula as operadoras de planos de saúde e não atua dentro de hospitais. Essa atividade é desempenhada por outros órgãos que atuam no setor de saúde, como os órgãos de vigilância sanitária e os conselhos federal e regionais de medicina”, diz a agência.

A ANS afirma ainda que atua na definição de procedimentos e eventos em saúde que devem ter cobertura obrigatória para os beneficiários de planos de saúde regulamentados, mas não está entre suas atribuições legais autorizar ou vedar procedimentos médicos de caráter experimental.

“Não existe, no arcabouço da saúde suplementar, nenhuma norma que impeça que a operadora disponibilize os medicamentos do chamado kit covid aos seus beneficiários, em consonância com as recomendações do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina e/ou da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Tal proibição só ocorreria se houvesse uma determinação por parte do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina e/ou da Agência Nacional de Vigilância Sanitária proibindo o uso experimental destes medicamentos e a sua prescrição para esta finalidade”, diz a nota.

Segundo a agência, já foram lavrados dois autos de infração para a Prevent Senior: um por falta de comunicação aos beneficiários sobre o uso dos medicamentos e outro por cerceamento à atividade do prestador de serviços. “Todas as informações levantadas estão sendo analisadas para que a agência tenha os subsídios necessários para a adoção das medidas adequadas. Também nesse sentido, cabe aqui uma palavra de tranquilidade aos quase 540 mil beneficiários da Prevent Sênior, quanto à continuidade e garantia da prestação de serviços de saúde suplementar contratados”, finaliza a ANS.

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Litoral do Paraná cancela carnaval

O prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque (Podemos), anunciou o cancelamento do desfile das escolas de samba e o Banho de Mar a Fantasia do Carnaval de 2022. Também está cancelado o réveillon. A prefeitura, no entanto, poderá liberar eventos em locais fechados, como os tradicionais bailes de carnaval nos clubes, dependendo das condições da pandemia em fevereiro do ano vem. ”O  momento é de reflexão e cuidado”, disse Roque. 

A prefeitura de Antonina também não vai realizar o Carnaval em 2022. “O momento ainda requer cautela e não é possível ter um ambiente controlado com o ingresso de aproximadamente 60 mil pessoas que Antonina recebe nos cinco dias de carnaval. A promoção do maior carnaval e mais animado carnaval do sul do Brasil pela prefeitura de Antonina volta em 2023”, informou a prefeitura.

Anvisa atualiza informações sobre análise de vacinas contra covid-19

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou nesta segunda-feira (29) a situação da avaliação de vacinas contra a covid-19, incluindo a indicação para imunização de crianças, doses de reforço e pedidos de uso emergencial.

Crianças

A Agência analisa a inclusão da indicação da vacina da Pfizer para a imunização de crianças na faixa etária de 5 a 11 anos. O processo está em análise pela equipe técnica, que solicitou à farmacêutica dados complementares para avaliação do pedido.

“Para essa solicitação, a Anvisa está adotando uma estratégia diferente para as análises técnicas dos estudos clínicos para o público infantil, buscando o envolvimento de diversas entidades”, destacou a agência. “Foram encaminhados convites para representantes das sociedades brasileiras de Imunologia, Infectologia, Pediatria e Epidemiologia, solicitando a colaboração dessas entidades no processo.”

Assim que houver confirmação por parte das entidades e representações, a Anvisa informou que será realizada uma reunião com a apresentação dos dados disponíveis para discussão e auxílio técnico na tomada de decisão.

Reforço

Na última quarta-feira (24), a agência aprovou a inclusão da dose de reforço na bula da vacina da Pfizer. A orientação é adotar a aplicação da vacina homóloga (mesma vacina) na imunização de reforço.

Houve também, segundo a Anvisa, solicitações de inclusão de dose de reforço na posologia da vacina da Janssen, como reforço homólogo e heterólogo (vacina diferente) e também da AstraZeneca, como reforço homólogo.  As duas solicitações estão em análise pela área técnica.

Vacinas em avaliação

A Anvisa informou que recebeu, no último dia 18, o pedido de uso emergencial da vacina Convidecia, fabricada pelo laboratório CanSino. A solicitação foi apresentada pelo laboratório Biomm, representante no Brasil da fabricante. A vacina é produzida na China.

Há ainda o pedido de uso emergencial encaminhado no final de julho da vacina Adsorvida (inativada) fabricada pela Sinopharm.

As duas solicitações, segundo a agência, tiveram o prazo de análise suspenso devido à necessidade de complementação de dados. “Uma vez atendida a complementação das informações, os pedidos encontram-se em análise pela área técnica”, informou a agência.