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ANP reconhece dívida de R$ 230 milhões em royalties ao Paraná

A Agência Nacional de Petróleo confirmou hoje o repasse mensal ao Paraná de R$ 1,6 milhão em royalties pela exploração petróleo e gás do xisto betuminoso em São Mateus do Sul. O Estado deve receber ainda os royalties acumulados desde 1991 quando se regulamentou a participação de estados e municípios na produção de petróleo e gás. Esse montante chega a R$ 230 milhões. A ANP reconhece a dívida e a Petrobras tem 30 dias para apresentar a forma de pagamento.

O Paraná também reivindica a participação de 10% no resultado da comercialização do óleo e gás resultantes do processamento do mineral, o que pode dobrar o valor repassado. “Acabamos com uma briga de 21 anos. O pagamento desses royalties é um reconhecimento à contribuição que o Paraná dá ao País, e faz justiça ao Estado e São Mateus do Sul, impactados pela exploração do xisto”, disse o governador Beto Richa. São Mateus do Sul ficará com 30% dos valores repassados ao Estado.