Arquivos

Categorias

Anistia Internacional pede a Dilma que revogue Lei da Anistia

A Anistia Internacional, que tem sede em Londres, pediu à presidente Dilma Roussef que revogue a Lei da Anistia, de 1979, que impede que responsáveis por execuções e torturas cometidas durante o regime militar de 1964/1985 sejam investigados e punidos.

Segundo a Anistia Internacional, informa a Agência Estado, a lei protege suspeitos de “torturas, execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados e estupros”.

— Essa lei é um escândalo, e não fazer nada impede que se faça justiça Ela deve ser declarada nula, e aqueles responsáveis por abusos dos direitos humanos devem ser levados à Justiça sem demora, disse a diretora da Anistia Internacional para as Américas, Susan Lee.

A Agência Estado lembra que ações judiciais contra a Lei da Anistia foram derrotadas em 2010 e a presidente Dilma já prometeu publicamente aos militares que ela é “intocável”, apesar de críticas do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e do Comitê de Direitos Humanos da ONU – que determinou que leis de anistia como essa são incompatíveis com a proteção dos direitos humanos. (Via Blog de Roseli Abrão)