O deputado federal João Arruda, do PMDB do Paraná, garantiu uma boa notícia para as prefeituras na última semana. Em audiência na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), João Arruda obteve a confirmação de que o artigo 218 da Resolução Normativa nº 414/2010, só valerá a partir de setembro de 2012.
A resolução transfere aos municípios a responsabilidade pela administração das redes de distribuição de energia elétrica. O prazo garante um “fôlego” orçamentário extra às prefeituras, principalmente das cidades menores, e mais tempo para João Arruda e os deputados da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), lutar para suspender em definitivo a mudança.
“A ANEEL me garantiu, durante a reunião, que à transferência dos aditivos não precisa ocorrer imediatamente, como vem informando a Copel (Companhia Paranaense de Energia Elétrica), em ofícios enviados às prefeituras”, disse o deputado, em mensagem enviada aos prefeitos e prefeitas do Paraná.
“Esta mudança só será aplicada em setembro de 2012”, orientou.
“Na reunião, deixei bem clara minha preocupação com as cidades menores do Paraná, que não terão condições de assumir estes ativos, incluindo manutenção das redes, contratação e formação de técnicos especializados”, destacou João Arruda.
“Também defendi, na audiência com os diretores, uma posição clara da ANEEL a respeito da revogação ou não do referido artigo, ou pelo menos uma explicação clara da mesma aos membros do legislativo e aos prefeitos”, completa o deputado.
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