AMUNORPI RETOMA PROPOSTA PARA CRIAÇÃO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO NO NORTE

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), adiantou nesta terça-feira (9) com o presidente da Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro), prefeito de Carlópolis, Isaac Tavares (PMDB), os projetos que devem ser levados pela associação até o próximo ano. "O prefeito Isaac já deu início aos projetos. Entre os projetos está a criação de uma agência de desenvolvimento e a segunda edição do Fórum Integrado de Desenvolvimento para o Norte Pioneiro – dois instrumentos para podermos dar continuidade aos novos projetos econômicos e sociais para a região", destacou Romanelli. Veja matéria na íntegra aqui.

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Câmara aprova projeto que exige fisioterapeuta em CTI em tempo integral

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 1985/19, da deputada Margarete Coelho (PP-PI), que disciplina a permanência de fisioterapeutas em Centros de Terapia Intensiva (CTIs) adulto, pediátrico e neonatal. A matéria será enviada ao Senado.

Em seguida, a sessão da Câmara foi encerrada.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), cujo relatório foi lido em Plenário pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).

A única mudança no texto retira a quantidade mínima de profissionais, que era de um para cada dez leitos. Entretanto, continua a determinação de que a presença do fisioterapeuta deverá ser ininterrupta, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 24 horas.

A disponibilidade em tempo integral para assistência aos pacientes internados nesses centros de terapia intensiva deverá ser durante o horário em que o fisioterapeuta estiver escalado para atuar nesses locais.

“Pelo grau de importância do fisioterapeuta para o restabelecimento das pessoas internadas, a presença constante desse profissional é essencial, pois ele reduz o número de dias de internação, ainda mais nessa época de Covid-19”, afirmou a autora da proposta.

Próximas votações
Os deputados voltam a se reunir em sessão deliberativa virtual na próxima terça-feira (9), às 13h55, com pauta a ser divulgada após reunião de líderes a ser realizada às 10h30 desta sexta-feira (5).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara dá prioridade para mãe chefe de família no auxílio emergencial

Texto vai agora para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que dá prioridade de recebimento do auxílio emergencial às mães chefes de família, quando o pai também informa ser o responsável pelos dependentes. A matéria segue para análise do Senado. As informações são da Agência Brasil.

Pelo texto aprovado, caso haja conflito entre as informações prestadas pela mãe e pelo pai, a preferência de recebimento das duas cotas de R$ 600 será da mãe, ainda que sua autodeclaração na plataforma digital tenha ocorrido depois daquela feita pelo pai.

“Apenas 3,6% das famílias brasileiras tinham uma configuração com homem sem cônjuge e com filho, segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], e mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher”, afirmou a relatora do projeto, deputada Professora Dorinha (DEM-TO).

O projeto determina que o homem com a guarda unilateral, ou que seja responsável, de fato, pela criação, poderá questionar as informações da mãe de seus filhos na mesma plataforma e receber uma das cotas de R$ 600 até que a situação seja esclarecida pelo órgão competente.

“O machismo que as mulheres já sofrem cotidianamente na nossa sociedade vemos novamente expresso quando maridos, que nunca se responsabilizaram pelo cuidado dos filhos, agora requerem o auxílio emergencial em nome da família. Trinta milhões de famílias brasileiras são chefiadas por mulheres e 56% são famílias pobres”, disse uma das autoras da proposta, a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS). 

Após várias denúncias de mulheres que enfrentaram problemas para receber o benefício após uso indevido do CPF dos filhos pelos pais, o trecho que permitia o recebimento do valor em dobro foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a proposta resgata a possibilidade de concessão do benefício aos pais, com a prioridade para a mãe chefe de família. 

“Muitas mulheres brasileiras de baixa renda enfrentam ainda a violência patrimonial perpetrada por homens sem escrúpulos que, indevidamente, utilizaram e utilizam os CPFs dos filhos menores, que são criados unicamente pelas mães, para acessarem o auxílio emergencial. Isso tem causado enormes prejuízos para essas batalhadoras, além de colocar em risco a sua segurança alimentar e a dos seus dependentes”, afirmou Professora Dorinha.

Duas cotas

O auxílio emergencial foi criado para amenizar os efeitos das medidas de distanciamento e isolamento social necessárias para o enfrentamento da rápida propagação da covid-19. A iniciativa destina o auxílio emergencial de R$ 1,2 mil para mães chefes de família pelo período de três meses.

O texto também determina que a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180 crie uma opção específica de atendimento para denúncias de violência e dano patrimonial para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.

No caso de pagamentos indevidos do benefício emergencial ou realizados em duplicidade por informações falsas, os responsáveis deverão ressarcir os valores recebidos indevidamente ao Poder Público.

*Texto alterado às 21h53 para corrigir os nomes das deputadas. 

AMUNORPI RETOMA PROPOSTA PARA CRIAÇÃO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO NO NORTE

AMUNORPI RETOMA PROPOSTA PARA CRIAÇÃO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO NO NORTE

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), adiantou nesta terça-feira (9) com o presidente da Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro), prefeito de Carlópolis, Isaac Tavares (PMDB), os projetos que devem ser levados pela associação até o próximo ano.
"O prefeito Isaac já deu início aos projetos. Entre os projetos está a criação de uma agência de desenvolvimento e a segunda edição do Fórum Integrado de Desenvolvimento para o Norte Pioneiro – dois instrumentos para podermos dar continuidade aos novos projetos econômicos e sociais para a região", destacou Romanelli.

O deputado elogiou ainda a iniciativa do prefeito Isaac em aproximar a Amunorpi com a Amunop (Associação dos Municípios do Norte do Paraná) para a formação da agência de desenvolvimento. "Temos que fortalecer nossas entidades representativas. A aproximação com a Amunop demonstra o interesse do prefeito Isaac em trazer ainda mais força para os nossos projetos", defendeu Romanelli.

DESENVOLVIMENTO – A agência de desenvolvimento, que deve reunir as 47 cidades das duas regiões, terá como principal papel a atração de investimentos em serviços, indústria, tecnologia, ensino e pesquisa, com isso propiciando oportunidades de negócios e geração de emprego e renda.

"A agência terá também o papel de articulação com os demais níveis de governo, estadual e federal, e poderá estabelecer intercâmbios nacionais e internacionais. Será também um instrumento de promoção de um desenvolvimento planejado, dando-se prioridade aos setores considerados estratégicos", disse Romanelli.

Para Isaac Tavares, a aproximação com a entidade parceira será fundamental para a implementação da agência de desenvolvimento. "Temos muitas coisas em comum com a Amunop, inclusive os problemas. Temos que criar uma agência que tenha o respaldo de todo os interessados em trazer desenvolvimento para toda a região norte do Paraná", ressaltou.

HOSPITAL REGIONAL – O prefeito de Carlópolis disse que tem uma grande expectativa da ampliação dos investimentos na região. "Precisamos fortalecer ainda mais a cadeia produtiva da região, através de mais investimentos estaduais e federais em infra-estrutura. Isso se faz com a ampliação dos projetos em andamento. Tenho certeza que o governador Requião vai dar continuidade a uma série de projetos anunciados recentemente, como a estadualização do Hospital Regional de Santo Antonio da Platina".

Em relação ao hospital, o presidente da Amunorpi defende a implantação de especialidades médicas. "Além das especialidades nas áreas de cirurgia, ortopedia, buscamos a implantação de unidades de terapia intensiva e da alta complexidade. É um conjunto de ações que vai transformar nosso hospital em uma referência para toda a região, que merece esse tipo de investimento por parte do governo estadual", disse Isaac Tavares.

FERROVIA – Isaac destacou a proposta, em discussão com a Ferroeste e com a América Latina Logística, para a reativação do ramal ferroviário existente na região. "O ramal de 200 quilômetros liga Jacarezinho, Santo Antônio da Platina, Joaquim Távora, Quatiguá, Siqueira Campos, Wenceslau Braz e Arapoti".

"É uma importante ferrovia que pode auxiliar em muito o escoamento da produção agrícola e de bens de consumo, além de reativar o turismo e o transporte de passageiro. Os trilhos estão atualmente abandonados e em processo de sucateamento. É mais um bandeira da Amunorpi que vamos lutar para que se concretize", disse Tavares.

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Câmara aprova projeto que exige fisioterapeuta em CTI em tempo integral

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 1985/19, da deputada Margarete Coelho (PP-PI), que disciplina a permanência de fisioterapeutas em Centros de Terapia Intensiva (CTIs) adulto, pediátrico e neonatal. A matéria será enviada ao Senado.

Em seguida, a sessão da Câmara foi encerrada.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), cujo relatório foi lido em Plenário pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).

A única mudança no texto retira a quantidade mínima de profissionais, que era de um para cada dez leitos. Entretanto, continua a determinação de que a presença do fisioterapeuta deverá ser ininterrupta, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 24 horas.

A disponibilidade em tempo integral para assistência aos pacientes internados nesses centros de terapia intensiva deverá ser durante o horário em que o fisioterapeuta estiver escalado para atuar nesses locais.

“Pelo grau de importância do fisioterapeuta para o restabelecimento das pessoas internadas, a presença constante desse profissional é essencial, pois ele reduz o número de dias de internação, ainda mais nessa época de Covid-19”, afirmou a autora da proposta.

Próximas votações
Os deputados voltam a se reunir em sessão deliberativa virtual na próxima terça-feira (9), às 13h55, com pauta a ser divulgada após reunião de líderes a ser realizada às 10h30 desta sexta-feira (5).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara dá prioridade para mãe chefe de família no auxílio emergencial

Texto vai agora para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que dá prioridade de recebimento do auxílio emergencial às mães chefes de família, quando o pai também informa ser o responsável pelos dependentes. A matéria segue para análise do Senado. As informações são da Agência Brasil.

Pelo texto aprovado, caso haja conflito entre as informações prestadas pela mãe e pelo pai, a preferência de recebimento das duas cotas de R$ 600 será da mãe, ainda que sua autodeclaração na plataforma digital tenha ocorrido depois daquela feita pelo pai.

“Apenas 3,6% das famílias brasileiras tinham uma configuração com homem sem cônjuge e com filho, segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], e mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher”, afirmou a relatora do projeto, deputada Professora Dorinha (DEM-TO).

O projeto determina que o homem com a guarda unilateral, ou que seja responsável, de fato, pela criação, poderá questionar as informações da mãe de seus filhos na mesma plataforma e receber uma das cotas de R$ 600 até que a situação seja esclarecida pelo órgão competente.

“O machismo que as mulheres já sofrem cotidianamente na nossa sociedade vemos novamente expresso quando maridos, que nunca se responsabilizaram pelo cuidado dos filhos, agora requerem o auxílio emergencial em nome da família. Trinta milhões de famílias brasileiras são chefiadas por mulheres e 56% são famílias pobres”, disse uma das autoras da proposta, a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS). 

Após várias denúncias de mulheres que enfrentaram problemas para receber o benefício após uso indevido do CPF dos filhos pelos pais, o trecho que permitia o recebimento do valor em dobro foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a proposta resgata a possibilidade de concessão do benefício aos pais, com a prioridade para a mãe chefe de família. 

“Muitas mulheres brasileiras de baixa renda enfrentam ainda a violência patrimonial perpetrada por homens sem escrúpulos que, indevidamente, utilizaram e utilizam os CPFs dos filhos menores, que são criados unicamente pelas mães, para acessarem o auxílio emergencial. Isso tem causado enormes prejuízos para essas batalhadoras, além de colocar em risco a sua segurança alimentar e a dos seus dependentes”, afirmou Professora Dorinha.

Duas cotas

O auxílio emergencial foi criado para amenizar os efeitos das medidas de distanciamento e isolamento social necessárias para o enfrentamento da rápida propagação da covid-19. A iniciativa destina o auxílio emergencial de R$ 1,2 mil para mães chefes de família pelo período de três meses.

O texto também determina que a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180 crie uma opção específica de atendimento para denúncias de violência e dano patrimonial para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.

No caso de pagamentos indevidos do benefício emergencial ou realizados em duplicidade por informações falsas, os responsáveis deverão ressarcir os valores recebidos indevidamente ao Poder Público.

*Texto alterado às 21h53 para corrigir os nomes das deputadas.