A diretoria da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) vai se reunir com lideranças do Congresso Nacional no próximo dia 25, em Brasília. A intenção é mobilizar as lideranças para a aprovação das Propostas de Emenda Constitucional dos senadores Osmar Dias e Álvaro Dias que destinam parte das contribuições às prefeituras.
Uma das ações, dia 25, será uma audiência com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP). “Vamos pedir a colocação das PECs em regime de urgência na pauta de votações do Senado”, explica o presidente da AMP e prefeito de Castro, Moacyr Elias Fadel Junior.
A AMP também pretende entregar ofício pedindo apoio as propostas aos líderes do governo e da oposição no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) e Álvaro Dias (PSDB-PR). A PEC de Osmar Dias (05/2005) propõe a destinação de 10% das contribuições às prefeituras.
Já aprovada pelas comissões técnicas do Senado, a PEC ampliará a receita das prefeituras brasileiras em R$ 200 bilhões, anualmente. A de Álvaro Dias (23/2009) propõe a destinação de 23,5% da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para os municípios.