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ALERTA, ALERTA, ALERTA – CONGRESSO TENTA TIRAR ICMS DE FOZ

ALERTA, ALERTA, ALERTA – CONGRESSO TENTA TIRAR ICMS DE FOZ

Por pouco não passa ontem (20-05) a noite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 77/07 do Dep. Fed. Sergio Petecão (PMN-AC) que atribui, aos municípios nos quais é construída a barragem de uma usina hidrelétrica, determinando a repartição do Imposto sobre arrecadados na produção de energia elétrica entre os municípios onde esteja localizada a barragem e o lago de usina hidrelétrica. Com isso Foz do Iguaçu poderia perder anualmente vários milhões de reais em arrecadação.

Atento a matéria que estava na pauta da Câmara, o Deputado Federal Fernando Giacobo iniciou imediatamente articulações de bastidores e conseguiu a retirada do Projeto da Pauta, adiando assim a votação da proposição que poderá trazer grandes prejuízos para Foz do Iguaçu. Giacobo não quer que haja mudanças no que atualmente vigora, já que apesar de a Lei Complementar 63/90 não definir o assunto, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal estabeleceram o entendimento de que o fato gerador do ICMS é o estabelecimento produtor da energia elétrica e não a formação do lago. Por isso, recebe o ICMS o município-sede da usina geradora, não aquele afetado pela barragem ou pelo lago, com isso Foz do Iguaçu adquiriu direito a ICMS hoje recebido. 

O Projeto de Petecão já conta com o apoio do Líder do PTB, Dep. Fed. Jovair Arantes (GO), e quer que o valor adicionado seja atribuído aos municípios-sede em cujas margens a barragem foi construída, independentemente da localização da casa de força, estação elevatória e vertedouro. Se barragem estiver situada em dois ou mais municípios do mesmo estado, o valor adicionado será dividido igualmente entre eles. Em caso de estados distintos, o valor adicionado será considerado em seu montante integral para cada município. Nós do GARGANTA lembramos que não adianta Giacobo travar uma luta solitária no Congresso. Urge que todos os seguimentos e lideranças políticas do município se unam nesta briga pela garantia do ICMS de Itaipu para nossa cidade.

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