O Ministério da Fazenda, por meio da procuradora-chefe da Fazenda Nacional do Paraná, Márcia Cotta, solicitou informações sobre o andamento dos trabalhos da comissão da CPI das Falências. O ministério quer avaliar as questões tributárias levantadas até agora pelas apurações da comissão.
“Solicito que sejam franqueadas informações quanto ao atual estágio dos trabalhos, para que se possam avaliar implicações envolvendo a matéria justributário-contributiva de natureza federal, a ser analisada pelas instâncias superiores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”, diz trecho do ofício enviado ao gabinete do deputado Fábio Camargo, presidente da CPI.
A CPI está paralisada por uma liminar expedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná a pedido da Amapar(Associação dos Magistrados do Paraná). Nesta semana, a procuradoria jurídica da Assembleia Legislativa do Paraná entrará com um recurso para cassar a liminar.
“Colocaremos a disposição todos os documentos apurados que forem pedidos. É importante que a Receita Federal analise, pois existem indícios de sonegação de impostos pelo que levantamos em documentos e depoimentos”, explica Camargo.