Acordo vai permitir legalizar situação de brasileiros que retornaram do Paraguai
Um acordo entre o Governo do Estado, através da Secretaria Especial de Relações com a Comunidade, o Ministério Público e o Consulado do Brasil em Cidade de Leste, no Paraguai, vai permitir a regularização da situação de brasileiros que vivem no Paraguai e de filhos de brasileiros nascidos no Paraguai e que vivem no Brasil.
“A medida vai beneficiar também os brasileiros que, por algum motivo, tiveram a situação civil alterada durante o período em que viveram no Paraguai”, informou o promotor Luciano Machado de Souza, de Cascavel, onde aconteceu neste sábado (19), no Centro de Convenções, a 45ª edição do Programa Paraná em Ação, feira de serviços gratuitos do Governo do Paraná.
O assunto começou a ser debatido na última quinta-feira (17), na sede do Consulado do Brasil em Cidade de Leste, numa reunião entre o secretário especial de Relações com a Comunidade, Milton Buabssi, o chefe de Gabinete e coordenador geral do programa Paraná em Ação, Marcírio Machado Sobrinho, com o cônsul Antonio Fernando Cruz de Melo e as principais lideranças de brasileiros que residem no Paraguai.
O promotor Luciano Machado de Souza disse não ter idéia de quantos brasileiros e descendentes a medida vai beneficiar, mas garantiu que são milhares. “O que se sabe é que, nas décadas de 60 e 70, dois milhões de brasileiros foram viver no Paraguai. Agora, o governo federal, através do IBGE, o Governo do Estado e o instituto paraguaio de pesquisa tentam levantar o número exato de brasileiros que vivem no Paraguai e daqueles que retornaram ao Brasil em situação irregular. Aqueles que tiveram o estado civil alterado no Paraguai por casamento ou divórcio, e que agora encontram dificuldades para tirar CPF, titulo de eleitor, registro de nascimento, certidões, etc”.
Segundo ele, alguns tentam registrar os filhos como brasileiros natos. “Mas isto também é ilegal. As crianças freqüentam as escolas sem documento algum, só a fim da freqüência. Elas não vão poder continuar os estudos justamente por falta da documentação. No entanto, com o acordo que foi firmado aqui, as pessoas que estiverem irregulares devem procurar a Secretaria Especial de Relações com a Comunidade, que por sua vez entrará em contato com o Consulado, para que este recupere os registros dos cidadãos brasileiros. Vale lembrar que os municípios de fronteira terão papel importante neste processo”.
Feira de Serviço – A Feira de Serviços Gratuitos do Programa Paraná em Ação, que começou na manhã da última sexta-feira (18) em Cascavel, oferece mais de 50 tipos de atendimento para a população de 11 municípios da região Oeste. A Secretaria Especial de Relações com a Comunidade espera a presença de mais de 35 mil pessoas no Centro de Convenções de Cascavel. A feira termina neste domingo (20).
Durante o evento a população tem acesso a serviços como emissão de documentos, orientações jurídicas, atendimento ao cidadão nas áreas de educação, agricultura, habitação, cadastramento em programas sociais do governo, atendimentos na área da saúde e espaço para lazer e cultura.
O programa promoveu, ao longo das suas edições, mais de 3,5 milhões de atendimentos para um público aproximado de 1,5 milhão de pessoas.