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Ações do Estado contra pedágio apontam para revisão dos acordos de leniência, reafirma Romanelli

17 de outubro de 2019
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O deputado Romanelli (PSB) disse nesta quinta-feira, 17, que os dois novos processos instaurados pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) contra as concessionárias de pedágio apontam para a revisão dos acordos de leniência feitos pelo MPF (Ministério Público Federal). “O Estado não anuiu (aprovou) os acordos feitos pelo MPF e o pedágio. Eles são lesivos, contrários ao interesse público, e atendem, principalmente, os interesses das concessionárias”, reafirmou Romanelli.

“Outra notícia boa é de o Estado estuda medidas para impedir as empresas, exploradas do pedágio, de participar das próximas licitações. E não devem participar mesmo. Destaco ainda o trabalho pela CGE e a PGE”, completa Romanelli. Os contratos com as concessionárias se encerram em 2021 quando o Estado pretende abrir nova licitação para pedagiar 4,1 quilômetros de rodovias federais e estaduais.

Ainda nesta quinta-feira, a Agência Estadual de Botícias adiantou que a CGE instaurou mais dois processos administrativos contra concessionárias Ecovia, Ecocataratas e Rodonorte – empresas que já reconheceram a prática de atos de corrupção. A controladoria também estuda medidas para impedi-las, até a apuração de responsabilidades, de assinar contratos com a administração pública.

Atos lesivos – “Embora tenham celebrado acordo de leniência com o Ministério Público Federal, onde reconheceram a prática de atos lesivos à administração pública, as empresas não comunicaram os termos do acordo à CGE, descumprindo, assim, cláusula proposta no próprio acordo de leniência do Ministério Público Federal”, afirmou o controlador-geral Raul Siqueira.

Siqueira explicou que o acordo celebrado com o MPF não impede que o Estado faça a investigação e a definição de responsabilidades em desfavor das concessionárias. A CGE entende que, possivelmente, os valores dos acordos de leniência firmados com o MPF são inferiores aos efetivamente devidos. “Está sendo realizado um estudo, com outros órgãos, agências reguladoras, enfim, um levantamento de todo o Estado, com o objetivo de se apurar o justo e correto valor eventualmente desviado dos cofres públicos. Vamos apurar o mais importante: o dano à população” afirmou o controlador-geral do Estado.

O diretor da CGE, Daniel Berno, disse que podem ser adotadas medidas que se disponham a impedir que novas contratações gerem prejuízo aos cofres públicos e garantam o ressarcimento dos valores desviados por corrupção e improbidade administrativa. “Os acordos de leniência trazem benefícios e vantagens tanto para as empresas quanto para o Estado do Paraná, e podem ser propostos a qualquer momento, independentemente de ter em aberto processos administrativos de responsabilização ou não”, acrescentou Berno.

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