AÇÃO DA PF CONTRA FRAUDES NO PAC ATINGE DEPUTADOS FEDERAIS

Ação da PF contra fraudes no PAC atinge Deputados Federais

Fonte: Agência Brasil

A Operação João de Barro, considerada a maior do ano pela Polícia Federal, colocou sob suspeita nesta sexta-feira, 20, dois deputados federais, além de deputados estaduais, empresários, servidores e lobistas. O objetivo da ação é apurar esquema de desvio de recursos de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em sete Estados, e o prejuízo aos cofres públicos pode ultrapassar R$ 700 milhões. A PF já prendeu até a tarde desta sexta 26 das 38 pessoas acusadas de envolvimento no esquema

Agentes da Polícia Federal e um delegado chegaram a cumprir mandado de busca e apreensão na Câmara dos Deputados. No gabinete do deputado João Magalhães (PMDB-MG), no anexo 4 da Câmara dos Deputados, a PF levou vários documentos, um laptop e, aparentemente, um HD (disco rígido de computador). Há suspeita de que existam funcionários do gabinete envolvidos nos desvios de verba pública. Além do gabinete do deputado Magalhães, agentes  também apreenderam documentos no gabinete de outro parlamentar mineiro, Ademir Camilo (PDT). Os parlamentares não estavam em seus gabinetes.

A operação da PF envolveu cerca de mil policiais e está sendo realizada nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Goiás, Tocantins e no Distrito Federal.  E foram expedidos 231 mandados de busca e apreensão e 38 mandados de prisão temporária. O dinheiro do PAC era desviado de obras de casas populares e estações de tratamento de esgoto. "Até agora foram presas 26 pessoas, entre elas servidores públicos, empresários e lobistas", disse uma assessora de imprensa da Polícia Federal no início da tarde de sexta-feira.

O superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais, David Salem, disse, em Brasília, que a operação pode resultar na instauração de, pelo menos, 200 inquéritos criminais."Vamos instaurar inquéritos para cada projeto, de forma que não se prejudique a investigação e se garanta a persecução penal. Houve desvio da ordem potencial de R$ 700 milhões, mas, com o correr das investigações, vamos dividir e chegar ao valor de cada projeto", afirmou Salem.

A partir de denúncias veiculadas pela imprensa, uma auditoria do TCU realizada em 29 municípios do leste de Minas Gerais revelou indícios de fraude na execução de obras. Em seguida, a investigação policial resultou na desarticulação de um esquema criminoso de desvio de verbas públicas destinadas, principalmente, à construção de casas populares e estações de tratamento de esgoto em vários municípios.

Com menos dinheiro para a execução, as obras não apresentaram o padrão de qualidade e quantidade previsto no projeto original com o emprego de material de qualidade inferior, extensão da obra entregue menor que a estabelecida no projeto ou ainda a não realização da obra.

Todos os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal. Já os mandados de prisão foram expedidos pelo Juiz Hermes Gomes da 2ª Vara de Governador Valadares/MG. No curso da operação foi fundamental o apoio do judiciário em mais de uma instância, do Ministério Público Federal e da Controladoria Geral da União.

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Câmara aprova projeto que exige fisioterapeuta em CTI em tempo integral

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 1985/19, da deputada Margarete Coelho (PP-PI), que disciplina a permanência de fisioterapeutas em Centros de Terapia Intensiva (CTIs) adulto, pediátrico e neonatal. A matéria será enviada ao Senado.

Em seguida, a sessão da Câmara foi encerrada.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), cujo relatório foi lido em Plenário pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).

A única mudança no texto retira a quantidade mínima de profissionais, que era de um para cada dez leitos. Entretanto, continua a determinação de que a presença do fisioterapeuta deverá ser ininterrupta, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 24 horas.

A disponibilidade em tempo integral para assistência aos pacientes internados nesses centros de terapia intensiva deverá ser durante o horário em que o fisioterapeuta estiver escalado para atuar nesses locais.

“Pelo grau de importância do fisioterapeuta para o restabelecimento das pessoas internadas, a presença constante desse profissional é essencial, pois ele reduz o número de dias de internação, ainda mais nessa época de Covid-19”, afirmou a autora da proposta.

Próximas votações
Os deputados voltam a se reunir em sessão deliberativa virtual na próxima terça-feira (9), às 13h55, com pauta a ser divulgada após reunião de líderes a ser realizada às 10h30 desta sexta-feira (5).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara dá prioridade para mãe chefe de família no auxílio emergencial

Texto vai agora para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que dá prioridade de recebimento do auxílio emergencial às mães chefes de família, quando o pai também informa ser o responsável pelos dependentes. A matéria segue para análise do Senado. As informações são da Agência Brasil.

Pelo texto aprovado, caso haja conflito entre as informações prestadas pela mãe e pelo pai, a preferência de recebimento das duas cotas de R$ 600 será da mãe, ainda que sua autodeclaração na plataforma digital tenha ocorrido depois daquela feita pelo pai.

“Apenas 3,6% das famílias brasileiras tinham uma configuração com homem sem cônjuge e com filho, segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], e mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher”, afirmou a relatora do projeto, deputada Professora Dorinha (DEM-TO).

O projeto determina que o homem com a guarda unilateral, ou que seja responsável, de fato, pela criação, poderá questionar as informações da mãe de seus filhos na mesma plataforma e receber uma das cotas de R$ 600 até que a situação seja esclarecida pelo órgão competente.

“O machismo que as mulheres já sofrem cotidianamente na nossa sociedade vemos novamente expresso quando maridos, que nunca se responsabilizaram pelo cuidado dos filhos, agora requerem o auxílio emergencial em nome da família. Trinta milhões de famílias brasileiras são chefiadas por mulheres e 56% são famílias pobres”, disse uma das autoras da proposta, a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS). 

Após várias denúncias de mulheres que enfrentaram problemas para receber o benefício após uso indevido do CPF dos filhos pelos pais, o trecho que permitia o recebimento do valor em dobro foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a proposta resgata a possibilidade de concessão do benefício aos pais, com a prioridade para a mãe chefe de família. 

“Muitas mulheres brasileiras de baixa renda enfrentam ainda a violência patrimonial perpetrada por homens sem escrúpulos que, indevidamente, utilizaram e utilizam os CPFs dos filhos menores, que são criados unicamente pelas mães, para acessarem o auxílio emergencial. Isso tem causado enormes prejuízos para essas batalhadoras, além de colocar em risco a sua segurança alimentar e a dos seus dependentes”, afirmou Professora Dorinha.

Duas cotas

O auxílio emergencial foi criado para amenizar os efeitos das medidas de distanciamento e isolamento social necessárias para o enfrentamento da rápida propagação da covid-19. A iniciativa destina o auxílio emergencial de R$ 1,2 mil para mães chefes de família pelo período de três meses.

O texto também determina que a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180 crie uma opção específica de atendimento para denúncias de violência e dano patrimonial para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.

No caso de pagamentos indevidos do benefício emergencial ou realizados em duplicidade por informações falsas, os responsáveis deverão ressarcir os valores recebidos indevidamente ao Poder Público.

*Texto alterado às 21h53 para corrigir os nomes das deputadas.