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ABRABAR VAI FISCALIZAR COBRANÇA DE 10%, EM CURITIBA

A Abrabar (Associação Brasileiras de Bares e Casas Noturnas do Paraná) vai reforçar a fiscalização sobre a cobrança e o repasse da taxa de 10% nos restaurantes de Curitiba. A iniciativa é em função de uma série de denúncias de irregularidades recebidas pela entidade durante o feriado.

De acordo com o presidente Fábio Aguayo, uma lei municipal garante que o pagamento da taxa é opcional na capital paranaense. No entanto, muitas empresas tentam forçar o cliente a desembolsar o valor extra. Aguayo ressalta que também será verificado o repasse da taxa aos funcionários, que é obrigatório.

A multa para os estabelecimentos que descumprirem a determinação é de 500 reais. Em caso de reincidência, a multa é dobrada, e se houver nova irregularidade, o local pode perder o alvará de funcionamento.

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