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ABRABAR entrará na Justiça para liberar CNAEs de bares, para trabalhar como Lanchonete

Entidade quer impedir que fiscais da Prefeitura de Londrina impeçam as atividades do setor de gastronomia e entretenimento no meio do expediente.

A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (ABRABAR) entrará com mandado de segurança com pedido de tutela de urgência para liberar os CNAEs de bares que tenham autorização para funcionar como lanchonetes e restaurantes e o Serviço de Delivery em Londrina.

A intenção é garantir a subsistência dos estabelecimentos, pois segundo informações o período será por tempo indeterminado ou enquanto estiver alto os índices de transmissão do Covid-19.

Buscamos um alento para os empresários poderem trabalhar e tentarem sobreviver nestes dias de incerteza, no qual muitos já estão combalidos e perto da falência total explica Fábio Aguayo, presidente da ABRABAR. “Serão semanas difíceis e mais 14 dias difíceis devido as consequências que o feriado da Independência de 7 de setembro podem ocasionar nas principais cidades do estado e do país”, ressaltou ele, em referência ao período que o vírus demora para se manifestar.

O mandado de segurança é para garantir a atividade de estabelecimentos que tenham alvará para atividades secundárias (CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal) de restaurante ou lanchonete. Mesmo com este benefício, muitos empresários tem relatado abuso de autoridades de fiscais da Prefeitura, devido interpretações diversas dos decretos municipais.

Casa fechada
Em função destas fiscalizações, diversos estabelecimentos foram obrigados a encerrar as portas mesmo durante a atividade comercial. “Acreditamos que a Justiça é o caminho legal para impedir prejuízos ainda maiores para nossa categoria, que colaborado desde o início com as medidas adotadas na pandemia”, informou Aguayo.

ABRABAR quer separar o Joio do Trigo e combater irregulares

Além de preservar os direitos do setor, a ABRABAR tem feito campanhas de conscientização junto aos empresários e colaboradores da gastronomia e entretenimento. “Tem gente que gosta de estragar tudo, só que não trabalhamos para estas pessoas. Trabalhamos para a maioria que tem responsabilidade social”, disse Aguayo.

“Temos sempre que separar o joio do trigo e combater esta minoria que faz as coisas erradas”, afirmou o presidente. A entidade, ainda segundo Aguayo, vai criar um canal com a Prefeitura para denunciar os bares irregulares e solicitar a cassação de seus alvarás.

Via blog Paçoca com cebola