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A luta contra a MP dos Portos continua, diz Maron

O deputado estadual Alceu Maron (PSDB/PR) recebeu nesta segunda-feira (18), em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Paraná, a visita do presidente do Sindicato dos Conferentes do Porto de Paranaguá, Carlos Tortato. Na pauta do encontro o tema de destaque foi a MP dos Portos, elaborada pelo Governo Federal

Além de governos estaduais e municipais, todos os sindicatos que representam os trabalhadores portuários tem se mostrado contra a Medida Provisória. Os sindicalistas alertam, por exemplo, que a MP dos Portos pretende retirar direitos históricos dos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs).

Maron, que é advogado, revelou recentemente que o artigo 40 da MP coloca em risco o mercado de trabalho dos TPA’s registrados no órgão gestor, “já que dá oportunidade para que nos tribunais trabalhistas se conteste o fato de trabalhadores não sindicalizados dos portos possam prestar serviços”, lembra.

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