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A integração da América do Sul: contradições e possibilidades

05/07/2007

Nilson Araújo de Souza*
“Neste artigo, discutimos as contradições e possibilidades do processo de integração da América do Sul. E nossa conclusão básica é a de que, na atual conjuntura mundial e latino-americana, a tendência principal é a de se consumar um bloco econômico dos países da região. Esse processo faz parte de uma dinâmica mais ampla que se desenvolve na economia mundial. Referimo-nos ao movimento de regionalização da economia, ou seja, à tendência à conformação de blocos econômicos regionais entre países com interesses afins.” Veja matéria na íntegra em Reportagens.

A integração da América do Sul: contradições e possibilidades

05/07/2007

A integração da América do Sul: contradições e possibilidades
Nilson Araújo de Souza*

Neste artigo, discutimos as contradições e possibilidades do processo de integração da América do Sul. E nossa conclusão básica é a de que, na atual conjuntura mundial e latino-americana, a tendência principal é a de se consumar um bloco econômico dos países da região. Esse processo faz parte de uma dinâmica mais ampla que se desenvolve na economia mundial. Referimo-nos ao movimento de regionalização da economia, ou seja, à tendência à conformação de blocos econômicos regionais entre países com interesses afins.

A formação de blocos econômicos regionais visa fortalecer cada um de seus membros – e, consequentemente, suas organizações – nas relações internacionais. No caso dos países em desenvolvimento, esse processo de integração econômica tornou-se, inclusive, uma necessidade objetiva para sua sobrevivência enquanto nação, na medida em que os países desenvolvidos, já fortes, tornaram-se ainda mais poderosos ao formarem blocos em torno de si, haja vista a União Européia e o Nafta.

O processo recente de integração da América do Sul, cuja raiz estava na Associação Latino-Americana de Livre Comércio (Alalc), criada em 1960, e em seu sucedâneo, a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), de 1980, deu passos importantes quando surgiram as duas vertentes atuais da integração da América do Sul: o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a Comunidade Andina de Nações (CAN). A constituição de blocos regionais era contemplada nos acordos de criação da Aladi.

No começo dos anos 1990, surgiu dentro do Itamarati, então sob o comando do ministro Celso Amorim, a idéia de unificação desses dois blocos, além dos países da região que não fazem parte de qualquer deles (Chile, Guiana e Suriname). Na época, esse projeto integracionista recebeu a denominação de Área de Livre Comércio Sul-Americana (Alcsa), numa contraposição ao projeto estadunidense “Iniciativas para as Américas”, que depois receberia a designação de Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Mais recentemente, o projeto de integração da América do Sul, retomado com ênfase a partir de 2003, passaria a chamar-se de Comunidade Sul-Americana de Nações (Casa), rebatizado em 2007 como União das Nações do Sul (Unasul).

O principal objetivo estratégico do governo brasileiro na esfera internacional desde então passou a ser a realização da integração econômica sul-americana, ou seja, a conformação de um bloco econômico em nível regional. Esse objetivo, como vimos, se insere numa das principais macro-tendências mundiais da atualidade – a divisão do globo em blocos econômicos regionais.

Os antecedentes recentes do Mercosul estão nos tratados firmados em 1986 e 1988 entre Brasil e Argentina, que previam a cooperação, a integração e a constituição de uma área de livre comércio entre os dois países. Em março de 1991, foi assinado o Tratado de Assunção entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai criando um bloco regional entre os quatro países, que iniciaria por uma área de livre comércio, transformando-se, em 1995, em união aduaneira com vistas a atingir formas mais avançadas de integração, como o mercado comum. Deflagrava-se o processo de criação do Mercosul.

O processo de criação do Pacto Andino remonta ao Acordo de Cartagena que, em 1969, constituiu o Grupo Andino, formado por Bolívia, Chile, Colômbia e Peru, recebendo, em 1973, a adesão da Venezuela. Formava-se, então, uma zona de livre comércio entre esses países (mais tarde, o Chile se desligaria), que, em 1995, através da constituição da tarifa externa comum (TEC), se transformaria em união aduaneira.

A atual política externa e de comércio exterior do governo brasileiro, sem abrir mão das tradicionais relações comerciais com os EUA, principal parceiro individual, vem dando prioridade à intensificação das relações com os países da América do Sul e com países de outros continentes. Os primeiros resultados já se fizeram sentir. As exportações brasileiras para os demais países da América do Sul vêm aumentando de forma acelerada: as exportações para os outros países do Mercosul subiram de US$ 3,3 bilhões em 2002 para US$ 13,9 bilhões em 2006 e, para os integrantes do Pacto Andino, de US$ 2,7 bilhões para US$ 8,8 bilhões.

Essa política de integração da América do Sul vem potencializando a capacidade negociadora do Brasil e de cada um de seus membros na esfera mundial. É essa, aliás, uma das principais funções de um bloco econômico: ao realizar a integração econômica entre seus membros, aumenta a capacidade conjunta e de cada um deles nas negociações internacionais. Foi assim, por exemplo, nas negociações no contexto da OMC, bem como com a União Européia ou com os Estados Unidos a propósito da Alca.

O novo governo brasileiro que assumiu em janeiro de 2003, presidido por Luiz Inácio Lula da Silva, mudou a orientação anterior no tratamento da Alca. Registre-se que, durante sua campanha eleitoral, em 2002, Lula havia declarado que a Alca não era uma proposta de integração, “mas uma política de anexação, e nosso país não será anexado”. Ficou claro que haveria uma nova orientação já na nomeação da equipe do Itamaraty. Foi escolhido para ministro o embaixador Celso Amorim, que integra a corrente do Itamaraty que sustenta seu tradicional paradigma fundado na Política Externa Independente e que, durante o governo de Itamar Franco, dera prioridade à integração da América do Sul com a proposta da Área de Livre Comércio Sul-Americana (Alcsa); e para secretário-geral do Ministério – isto é, a segunda pessoa em sua hierarquia – o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, que fora demitido por Fernando Henrique da diretoria do IPRI por discordar da Alca.

O governo Lula não suspendeu as negociações da Alca, como parecia dar a entender seu discurso de campanha. Decidiu que participaria das negociações, mas defendendo os interesses nacionais “de maneira objetiva, realista e propositiva”. E completou no discurso de posse que o Brasil buscaria com os EUA uma “parceria madura, com base no interesse mútuo”. A nova orientação indicava que, ao invés de deixar as negociações prosseguirem dentro da agenda dos EUA, dever-se-ia desde o início explicitar e resolver as principais controvérsias. As negociações só continuariam à medida que essas controvérsias fossem sendo resolvidas.

Esse posicionamento foi assumido pelo conjunto dos países do Mercosul. Com base nessa concepção, o Mercosul esboçou na reunião preparatória de outubro de 2003, realizada em Port-of-Spain, Trinidad & Tobago, e que apresentaria na reunião ministerial de novembro de 2003, em Miami, proposta para uma nova agenda da Alca. Nessa proposta, os temas de interesse dos EUA – como serviços, investimentos e propriedade intelectual – seriam regulados pelas normas da OMC. Exigências adicionais estariam sujeitas a negociações bilaterais ou plurilaterais. Quanto aos temas de interesse do Mercosul, como medidas anti-dumping e direitos compensatórios, o bloco aceitava que fossem negociados de acordo com as regras da OMC. Mas insistia na redução dos subsídios agrícolas dos EUA.

Dentro dessa concepção, os membros do Mercosul já haviam apresentado aos demais países do continente proposta de liberalização comercial que compreendia quatro etapas, sendo que a grande maioria dos produtos (61% da pauta) só seria liberalizada na última etapa, após dez anos do início do bloco regional. Essa oferta incluía salvaguardas para indústrias nascentes e para dificuldades de balanço de pagamentos. Além disso, ficou condicionada à eliminação, pelos EUA, das barreiras não-tarifárias, dos subsídios agrícolas, do uso abusivo das leis anti-dumping e dos direitos compensatórios.

O Brasil e os demais membros do Mercosul haviam percebido a armadilha em que os EUA queriam enredá-los: os negociadores desse país propunham eliminar as barreiras tarifárias, quando, há já bastante tempo, seu principal instrumento de proteção não eram as tarifas de importação, mas as barreiras não-tarifárias, como cotas, subsídios, medidas anti-dumping, direitos compensatórios, medidas fito-sanitárias etc.

Os negociadores dos EUA acusaram o golpe. Sua primeira reação foi muita dura. Acusaram o Brasil e a Argentina de sabotarem a Alca. Essa reação foi manifestada pelo negociador-chefe dos Estados Unidos para a Alca, embaixador Roos Wilson. Setores da imprensa brasileira e até membros do governo (os então ministros do Desenvolvimento e da Agricultura) ecoaram essa reação. Esses setores da imprensa acusaram a diplomacia brasileira de “rígida”, “intransigente”, “ideológica”. Chegaram a propor a mudança dos negociadores brasileiros e a substituição da cúpula do Itamaraty, mas esses críticos se acalmaram depois que o presidente declarou que o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, continuava a ser o negociador-chefe brasileiro para a Alca.

Na época, em entrevista à revista Veja, que lhe perguntou sobre o que o Brasil aceitaria perder na Alca, o ministro Celso Amorim declarou: “Não aceitamos perder a dignidade. Não vamos aceitar modelos que vêm prontos; tudo tem de ser negociado. O que acontecia antes era uma falsa negociação. As coisas vinham vindo e, no máximo, eram postergadas. A principal barreira, os subsídios, os Estados Unidos não discutiam”.

Se os EUA mantivessem sua postura inicial, que não admitia negociações, a reunião ministerial de Miami caminharia para o impasse. A reunião da OMC em Cancun, México, acabara de redundar em fracasso. O governo dos Estados Unidos não desejava caminhar para uma segunda derrota em Miami. Diante desse fato, aceitou discutir com o Brasil, antes da reunião, um projeto mais flexível. Por esse acordo, o Brasil admitia transferir para a OMC as questões de seu interesse – agricultura e anti-dumping; em contrapartida, os EUA concordavam que os temas de seu interesse – investimento, compras governamentais, propriedade intelectual, serviços – seriam tratados de forma limitada ou não obrigatória na ALCA. O ponto central do acordo foi que os países poderiam assumir diferentes níveis de compromisso em relação aos acordos da Alca. Aprovou-se, no fundamental, a proposta brasileira, que passou a ser conhecida como “Alca light”, em oposição à “Alca abrangente” proposta pelos EUA.

Mas, como sugeriu o economista Paulo Nogueira Batista Jr., esse recuo dos EUA foi meramente tático. Durante a própria reunião, seus negociadores, Robert Zoellick, ministro-chefe do Comércio Exterior, e Roos Wilson, negociador-chefe da Alca, deixaram claro seu descontentamento e anunciaram que negociariam acordos bilaterais dentro do modelo “Alca abrangente”. Ao mesmo tempo, aproveitando-se desses mesmos acordos, preparavam-se para ir à forra na reunião seguinte, que se realizaria em fevereiro de 2004, em Puebla, México. Sob a sua liderança, um grupo de 14 paises (G-14) – os quais já haviam realizado ou estavam em processo de realização de acordos comerciais bilaterais com os EUA -, procurou recolocar a proposta original de “Alca abrangente”, rompendo, na prática, com os acordos de Miami de uma “Alca light”. Sua proposta básica era a de que os países que relutassem em aceitar o formato original da Alca deveriam receber menos concessões em termos de abertura de mercados de bens. Ao mesmo tempo, propunham vincular eventuais concessões em termos de supressão de barreiras comerciais não-tarifárias nos EUA à anuência, por parte do Mercosul, com as normas propostas pelos EUA em termos de investimento, serviços, compras governamentais e propriedade intelectual. No entanto, nenhuma penalidade era atribuída aos EUA por se recusarem a incluir na agenda da Alca temas que interessavam aos países latino-americanos.

Esse endurecimento de posição por parte dos EUA, agora respaldado em um grupo de 13 países com os quais negociara ou estava negociando acordos bilaterais, gerou o impasse na reunião de Puebla. Suas propostas não interessavam aos países integrantes do Mercosul. Eles aceitavam o princípio de que deveria haver correspondência entre benefícios e obrigações, mas entendiam que essa correspondência deveria ser negociada dentro de cada categoria. Para Batista Jr, “concessões em termos de acesso a mercado, por exemplo, deveriam ser negociadas em troca de concessões no mesmo terreno”. E completou: “cristalizou-se, assim, o impasse. Tornou-se impossível cumprir o objetivo de concluir os entendimentos dentro do prazo previsto, até janeiro de 2005. A própria viabilidade de um acordo começou a ser posta em duvida”.

A mesma opinião foi manifestada por Moniz Bandeira: “com efeito, a reunião de Puebla terminou em um fiasco, como a de Cancun e Trinidad & Tobago, e as negociações sobre a ALCA chegaram a um impasse, difícil de superar até 2005, prazo para o seu encerramento”.

Dali em diante, não houve qualquer avanço nas negociações. Por ocasião da Cúpula das Américas realizada em 2005, em Mar Del Plata, Argentina, os países do Mercosul sequer aceitaram incluir o tema da Alca nas discussões, alegando que a reunião fora convocada para discutir a questão do desemprego e da pobreza. Nessa época, o presidente Hugo Chaves, da Venezuela, declarou que fora feito o enterro da Alca. E até o presidente Lula, que tem usado uma linguagem mais moderada, declarou, por ocasião da Cúpula dos chefes de Estado do Mercosul, realizada em julho de 2006, em Córdoba (Argentina): “Nós, simplesmente, não falamos mais em Alca”.

Examinemos agora o outro projeto de integração continental, o da Casa-Unasul. A análise das perspectivas de conformação efetiva de um bloco econômico que integre o conjunto da América do Sul parte da noção de que, como qualquer processo, este também é contraditório e por isso mesmo tem seus limites e possibilidades. Comecemos pelos limites.

O principal limite à integração sul-americana provém de fora da região. Advém da ambição das corporações estadunidenses de ocupar o conjunto do mercado do continente americano a fim de usá-lo como plataforma na sua disputa internacional por mercados, sobretudo com as corporações da União Européia. Seu principal instrumento para alcançar esse objetivo é a formação da Alca, o que tornaria realidade o slogan da doutrina Monroe: “a América para os americanos”.

Sobre isso, a secretária de Estado dos EUA do governo Clinton, Madeleine K. Albright, declarou em 1997 o seguinte: “nós devemos continuar modelando um sistema global que trabalhe para a América”. E acrescentou que defendia essa posição porque a “obrigação primordial” do governo dos EUA era para com seus próprios cidadãos. Albright usava uma obviedade – que a primeira obrigação de um governo é para com seus concidadãos – para justificar uma postura arrogante – a de que o mundo deveria trabalhar para os EUA. Ora, se a secretária pretendia que o conjunto do mundo trabalhasse para os Estados Unidos, imagine o que deveria pretender em relação à América Latina. Reforçando essa opinião, a então representante do Escritório Comercial dos EUA, Charlene Bershofsky, declarou que a política de comércio exterior dos EUA era “para sustentar a prosperidade dos EUA, os empregos nos EUA e a saúde das companhias dos EUA”.

Com base nessas idéias, o governo dos EUA tentou implantar um projeto de Alca que cristalizasse inteiramente, sem reparos, esses seus interesses estratégicos. Ao mesmo tempo, esforçou-se o máximo que pôde para anular o principal embrião da integração sul-americana: o Mercosul. Apesar de esse bloco haver servido, em grande medida, aos interesses das corporações dos EUA (porque, além de os países integrantes do bloco haverem realizado um violento processo de abertura econômica, a tarifa externa comum que estabeleceram foi muito baixa, favorecendo a entrada massiva de produtos oriundos dos EUA. Ao ser crida a União Aduaneira em 1995, a TEC fixada foi de apenas 12,3%), elas não se contentavam em ter que repartir esse mercado com o empresariado regional. Por isso, na luta do governo e das corporações estadunidenses para criar a Alca, colocaram como objetivo primordial liquidar o Mercosul.

Essa tentativa de liquidar este bloco regional começou já na origem das discussões da Alca, ainda durante o governo de Bill Clinton. Sua secretária de Estado, Madeleine K. Albright, declarou perante o Comitê de Relações Exteriores do Senado estadunidense, ao assumir o cargo no segundo mandato de Clinton, em 1997: “o Mercosul é nocivo aos interesses dos Estados Unidos”. Reforçando essa opinião, a então representante do Escritório Comercial dos EUA, Charlene Barshefsky, depois de classificar o Mercosul como uma “unidadezinha de comércio ou sisteminha de regras próprias”, acusou-o de ter “um claro objetivo estratégico de expansão comercial e fortalecimento nos negócios mundiais”, o que, para ela, seria totalmente inaceitável, porque representaria uma ameaça à prosperidade, aos interesses comerciais e à “liderança” do EUA no hemisfério. Daí concluiu que o Mercosul deveria dissolver-se no Nafta, como caminho para formar a Alca. Logo depois, defendeu abertamente a extinção do Mercosul.

Nessa mesma linha, seguiam outras personalidades afinadas com a política exterior dos EUA. Richard Feinberg, ex-assessor do Conselho de Segurança dos Estados Unidos, e Fred Bergsten, diretor do Instituto de Economia Internacional, definiram o Mercosul como expressão “perversa” do regionalismo. A mesma posição foi defendida por Alexander Yeats, principal economista da Divisão de Comércio Internacional do Banco Mundial.

Uma voz dissonante nos EUA parecia ser a do antigo e poderoso secretário de Estado, Henry Kissinger. Nas palavras de Moniz Bandeira: “sua sugestão foi no sentido de um compromisso final, em que o Brasil anuísse à Alca, enquanto os Estados Unidos não se oporiam ao desenvolvimento do Mercosul”. Era um acordo impossível esse proposto por Kissinger porque a criação de uma área de livre comércio no conjunto do hemisfério americano, como a Alca, seria incompatível com uma União Aduaneira – isto é, um bloco protegido por uma TEC – numa parte do continente, mas a proposta indicava que ainda havia nos EUA setores que acreditavam na possibilidade de garantir a hegemonia estadunidense nas Américas pela via da negociação, e não da imposição.

A arrogância e a intransigência do posicionamento das principais autoridades dos EUA em política exterior e de comércio exterior terminaram provocando, como reação, o incremento da defesa do Mercosul pelo governo brasileiro. Assim, quando o presidente Bill Clinton esteve no Brasil, em outubro de 1997, o então presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, apesar de sua posição de alinhamento com a política exterior dos EUA, o instou a acatar a existência do Mercosul. Clinton sabia da inviabilidade da Alca sem os países integrantes do Mercosul. Além disso, sob a pressão da poderosa central sindical estadunidense AFL-CIO, que temia a perda de emprego nos EUA se plantas industriais daquele país fossem transferidas para outros países do continente, com a criação da Alca, o Congresso protelava a concessão do fast track – autorização para o presidente dos Estados Unidos negociar acordos comerciais com outros países – ao governo. E, para completar, os empresários e os sindicalistas latino-americanos, durante a III Reunião dos Ministros de Comércio da ALCA, realizada em maio de 1997, em Belo Horizonte, haviam resistido à pressão dos EUA para antecipar a criação da Alca. Diante desse quadro, Clinton teve que aceitar, ainda que apenas formalmente, a existência do Mercosul. Ou isso, ou as negociações da Alca não avançariam. Posteriormente, entre os princípios adotados pelo governo Lula nas negociações sobre a Alca, estava o chamado principio 4+1, ou seja, o Mercosul (4 países) negociaria em bloco com os EUA.

Assim, a postura intransigente dos EUA para criar a Alca, que tinha como uma de suas etapas o desmonte do Mercosul, terminou por fortalecer na região o sentimento de que esse bloco deveria consolidar-se. Mais ainda, acelerou as negociações para a ampliação do bloco para o conjunto da América do Sul. O resultado foi, portanto, o contrário do que pretendia o governo dos EUA.

Isso não significa que os EUA tenham desistido de trabalhar pela extinção do Mercosul como condição para a formação da Alca. O caminho adotado passou a ser a promoção de acordos bilaterais com países latino-americanos, inclusive com membros do Mercosul, como o Uruguai (firmaram com o Uruguai um acordo sobre a proteção dos investimentos estadunidenses no país e seguiram negociando um acordo de livre comércio. Mas Bush, antes de viagem feita ao país no começo de 2007, declarou que o acordo estava difícil de viabilizar-se porque os “americanos são muito protecionistas”).

Essa estratégia teve início ainda no governo Clinton, mas, mais afeito aos fatos do que às palavras, o governo Bush a radicalizou. Tanto é que, por ocasião da Cúpula de Puebla, em 2004, já havia 13 países latino-americanos que ou já haviam assinado esse tipo de acordo ou estavam em processo de negociação. Sintomaticamente, foram os países que ajudaram os EUA a pressionar o Mercosul a acatar sua proposta de criação da Alca. Essa radicalização, no entanto, como vimos, em lugar de favorecer a criação da Alca, levou as negociações ao impasse.

Há também os limites internos à integração sul-americana. Examinemos os principais: a) os conflitos entre os interesses empresariais dos distintos países do bloco, sobretudo entre Brasil e Argentina; b) a acentuada desigualdade nos níveis de desenvolvimento dos países da região.

Os conflitos inter-empresariais terminam se manifestando nas políticas governamentais. Foi, por exemplo, isso que ocorreu por ocasião da reação argentina à forte expansão das importações oriundas do Brasil de produtos da linha branca após a retomada do crescimento econômico argentino a partir de 2003. As empresas similares argentinas haviam sido mais martirizadas do que as brasileiras pela política de abertura comercial e pela maior duração do engessamento cambial. Por isso, estavam sem condição de competir com as empresas brasileiras. A reação do governo de Néstor Kirchner, diante da inundação do mercado argentino com produtos brasileiros, o que estava levando as empresas argentinas à falência, foi sobretaxar os produtos brasileiros além do que permitiam os acordos de desgravação do Mercosul.

A imprensa e parte do empresariado brasileiro pressionaram o governo Lula a retaliar a Argentina, mas, dando prioridade ao esforço pela integração regional, esse governo optou pelo caminho da negociação, o qual partiu do reconhecimento de que o lado argentino estava mais fragilizado. Se isso não fosse levado em consideração, o resultado seria o desmonte de um setor importante da economia argentina, o que, além de prejudicar a economia do principal parceiro na região, repercutiria sobre a própria economia brasileira, ao empobrecer o segundo principal mercado mundial para as mercadorias brasileiras. Em lugar do incremento, ocorreria a retração das exportações brasileiras. Em lugar da integração, ocorreria a desintegração.

O outro limite interno à integração é o desnível econômico entre os países da região. Como integrar economias de desenvolvimento intermediário, como a brasileira e a argentina, com economias subdesenvolvidas, como a do Paraguai e a da Bolívia? Suas empresas teriam condição de competir com as brasileiras e as argentinas? Se o eixo da integração concentrar-se na via comercial, ela pode converter-se em desintegração porque, ao debilitar ou mesmo destruir as empresas mais frágeis dos países menos desenvolvidos, pode engendrar desemprego, redução do poder de compra e, por conseguinte, estreitamento do mercado regional.

Um outro problema acerca desse desnível regional tem a ver com o ânimo de grandes empresas dos países mais desenvolvidos da região tentarem se apropriar de riquezas ou monopolizar os mercados dos países menos desenvolvidos. Foi o que ocorreu com a Petrobrás em relação ao petróleo e o gás da Bolívia. Havendo atingido o controle de cerca de 20% do PIB boliviano, além de beneficiar-se da maior parte dos ganhos na exploração dessas riquezas naturais, o resultado foi despertar na Bolívia o sentimento de reparação do que considerava uma injustiça, produzindo conflitos que não favoreciam a integração. Mais uma vez, apesar da instância da imprensa, o governo brasileiro preferiu resolver o conflito pela via da negociação.

A União Européia tentou equacionar esse dilema do desnível regional através do aporte de recursos a fundo perdido, por parte dos países mais ricos, para desenvolver a infra-estrutura ou viabilizar a reconversão industrial dos países mais pobres, como Portugal, Espanha, Grécia e Irlanda. No caso da América do Sul, o caminho percorrido, até agora, ainda que de maneira insuficiente, tem sido o de buscar implementar parcerias produtivas, sobretudo na área energética, como petróleo e gás.

Vimos os limites à integração sul-americana, mas também existem as possibilidades, isto é, as condições favoráveis para conformar um bloco regional na América do Sul. Entre essas condições, destacam-se as seguintes: a) o colapso das negociações da ALCA; b) a tendência mundial à formação de blocos econômicos; c) a constituição de governos na região comprometidos com o projeto de integração regional.

Vimos que o principal óbice ao projeto de integração sul-americano tem sua origem no projeto estratégico dos EUA para o hemisfério americano: a Alca. Isso porque a concretização desse projeto pressupõe a não formação de qualquer outro bloco sub-regional, sobretudo na América do Sul, onde está a principal economia das Américas depois dos EUA e do Canadá.

No entanto, as negociações para a implementação desse projeto entraram em colapso em 2004, durante a Cúpula de Puebla. Isso não significa que o governo e as corporações dos Estados Unidos desistiram do projeto. Tanto é que tentam pavimentar seu caminho mediante a promoção de acordos bilaterais com vários países da região. No entanto, o fato de as negociações continentais haverem chegado a um impasse, devido, sobretudo, à intransigência dos EUA, favorece o crescimento da consciência integracionista na região sul-americana, além de enfraquecer a posição daqueles que defendem a “integração” hemisférica.

A tendência mundial à formação de blocos econômicos também favorece o processo de integração da América do Sul. De um lado, porque, à medida que se formam outros blocos econômicos, a constituição de um bloco sul-americano adquire maior legitimidade; de outro, porque a polarização entre os blocos liderados pelas grandes potências – como a União Européia e o Nafta – abre o espaço para a formação de blocos integrados por países de menor grau de desenvolvimento. Isto porque podem aproveitar as divergências entre os grandes blocos para negociar seus interesses na esfera internacional, ora com um, ora com outro bloco. O Mercosul, por exemplo, tem negociado com os dois blocos.

Por último, ainda que não menos importante, vêm se constituindo ao longo desta primeira década do século XXI nos países sul-americanos governos comprometidos com o projeto de integração da região. Em 1999, o presidente Hugo Chaves assumiu o governo da Venezuela, carregando a doutrina integracionista bolivariana; em 2003, o presidente Lula assumiu o governo Brasil e estabeleceu como prioridade da sua política externa o processo de integração da América do Sul; em 2003, o presidente Néstor Kirchner chegou ao governo da Argentina, depois de uma profunda crise provocada pela combinação entre a abertura comercial e o engessamento do câmbio, o que o levou a optar pelo caminho da integração; em 2005, a presidência do Uruguai foi conquistada por Tabaré Vázquez, em nome da Frente Ampla, a qual, entre seus princípios, sempre defendeu a integração latino-americana; em 2006, a dirigente do Partido Socialista chileno Michelle Bachelet assumiu o governo do país sul-americano mais integrado comercialmente com os EUA, o Chile, mas, em visita ao Brasil em 2006, defendeu que seu projeto prioritário era a integração sul-americana; em 2006, a disputa no segundo turno nas eleições presidenciais do Peru se deu entre dois candidatos, Alan Garcia e Humala Ollanta, que, em maior ou menor grau, defendiam a integração da região; em 2006, assumiram o governo da Bolívia o presidente Evo Morales e o do Equador, Rafael Correa, que também têm um histórico de compromisso com a integração latino-americana nos moldes da concepção bolivariana.

O fato de que haja se manifestado, num momento ou noutro, conflitos de interesses entre governantes de determinados países da região tem levado a imprensa a propagar que isso seria sintoma de que a integração da região não teria viabilidade. Os conflitos, no entanto, nada mais são do que expressão das contradições que, como vimos, caracterizam um processo de integração. Mas, não sendo antagônicas essas contradições, os conflitos podem ser superados através da negociação. Neste sentido, tem sido decisiva a diplomacia brasileira, que, resgatando os princípios fundamentais da política exterior do País, formulados pelo fundador do paradigma que norteia a ação do Itamaraty, o Barão do Rio Branco, estabeleceu a questão da integração econômica regional como sua primeira prioridade e a negociação como o melhor instrumento para atingir seus objetivos.

*Doutor em Economia pela Universidad Nacional Autônoma de México (UNAM), com pós-doutoramento em Economia pela USP; professor-pesquisador do Curso de Relações Internacionais do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo e do Programa de Mestrado em Administração da Universidade Ibirapuera; autor de vários livros sobre economia brasileira e internacional. Seu mais recente livro é: Economia Brasileira Contemporânea – de Getúlio a Lula, editado pela Atlas.