Editorial, Estadão
Alguns juízes consideram que sua missão não é simplesmente aplicar corretamente as leis nos casos que avaliam, mas sim “fazer justiça” de acordo com suas convicções, nem que para isso seja necessário atropelar as leis vigentes
Alguns juízes consideram que sua missão não é simplesmente aplicar corretamente as leis nos casos que avaliam, mas sim “fazer justiça” de acordo com suas convicções, nem que para isso seja necessário atropelar as leis vigentes. Muitos desses magistrados não limitam seu ativismo aos tribunais em que atuam, engajando-se em campanhas de claro cunho político para denunciar o que enxergam como ameaças à democracia e ao Estado de Direito.
Foi o caso de quatro juízes que se manifestaram em ato público no Rio de Janeiro, em abril do ano passado, contra o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, por eles qualificado de “golpe”. A imagem desses magistrados em cima de um carro de som a bradar palavras de ordem contra a realização de um julgamento amparado pela Constituição e referendado pelo Supremo Tribunal Federal levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na terça-feira passada, a abrir um procedimento disciplinar para investigar aquela conduta irregular.
A decisão do CNJ é salutar, embora tardia. Como lembrou o conselheiro Márcio Schiefler, o comportamento “claramente inadequado” dos juízes está longe de constituir um fato isolado, pois o que não tem faltado nos últimos tempos são magistrados e integrantes do Ministério Público expressando publicamente suas posições políticas. Há até um movimento intitulado “Juízes pela Democracia”, que se manifestou diversas vezes contra a “ilegítima destituição” de Dilma Rousseff.
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