De Josias de Souza, na Folha Online
Entre os 5.564 municípios que foram às urnas em 5 de outubro de 2008, 57 podem deixar de existir em maio de 2009. A Câmara tenta votar, a toque de caixa, um projeto de emenda à Constituição para evitar que prefeitos e vereadores dessas localidades, que acabam de ser eleitos, percam os mandatos. Para entender mais sobre o trâmite da proposta clique no
De Josias de Souza, na Folha Online
Entre os 5.564 municípios que foram às urnas em 5 de outubro de 2008, 57 podem deixar de existir em maio de 2009.
A Câmara tenta votar, a toque de caixa, um projeto de emenda à Constituição para evitar que prefeitos e vereadores dessas localidades, que acabam de ser eleitos, percam os mandatos.
1. A criação de municípios é regulada pelo parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição;
2. Até 1996, esse pedaço do texto constitucional condicionava o surgimento de novos municípios à aprovação de lei estadual e à realização de plebiscito local;
3. Em junho de 1996, incomodado com o surto de aparecimento de novos municípios, o Congresso alterou a Constituição.
4. Injetou-se no texto constitucional uma nova exigência. Além da lei estadual e do plebiscito, a criação de municípios passaria a ser regulada por lei complementar federal;
5. Essa lei complementar jamais foi aprovada, contudo. A despeito disso, surgiram, entre 1996 e 2000, 57 municípios novos;
6. A encrenca foi parar no STF. E, em maio do ano passado, o Supremo deu prazo de 18 meses para que o Congresso providenciasse a tal lei complementar;
7. O prazo expira agora em novembro. Aprovou-se uma proposta no Senado. O projeto desliza pelos escaninhos da Câmara há mais de um ano. Mas os deputados não se dignaram a votá-lo;
8. O STF decidiu mais na sentença de maio de 2007: caso o Congresso não cumprisse com a sua obrigação, os municípios criados a partir de 1996 estariam extintos dali a 12 meses;
9. Ou seja, à falta de uma lei que os legitime, os 57 municípios pendurados no vazio legislativo voltam à condição de meros distritos daqui a sete meses;
10. Neste caso, os prefeitos e vereadores eleitos no pleito de 2008 perderiam os mandatos recém-obtidos nas urnas;
11. Nesta terça (14), a Câmara realiza uma audiência pública para debater o impasse. Foram convidados três personagens que fazem lobby pró-municípios;
12. São eles: Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios; João Paulo, prefeito de Recife e presidente da Frente Nacional de Prefeitos; e Bento Batista, presidente da União dos Vereadores do Brasil.
13. Vai à mesa uma proposta que facilita a vida dos 57 municípios cuja existência encontra-se sub judice.
14. A febre municipalista que assolou o país desenhou no mapa do Brasil 1.590 novas cidades num intervalo de 20 anos;
15. Segundo o IBGE, os municípios brasileiros eram 3.974 em 1980. Sete anos depois, o número saltara para 4.180;
16. Em 1996, ano em que o Congresso condicionou a criação de municípios à lei federal -que nunca foi votada-, as cidades brasileiras já eram contadas em 5.507;
17. Entre 1996 e 2000, criaram-se novos 57 municípios, mesmo sem a lei federal. Chegou-se, então, ao número atual: 5.564 municípios em todo país;
18. Desnecessário lembrar que município novo é sinônimo de despesa nova. Junto com a cidade vêm as prefeituras e as câmaras de vereadores.
19. Dispensável anotar também que, a depender do Congresso, os 57 municípios sob risco de extinção serão integralmente salvos.
Prefeitos e vereadores funcionam nas suas respectivas cidades como cabos eleitorais de deputados e senadores.