de André Gonçalves, na Gazeta do Povo
Principal novidade da proposta orçamentária de 2012, as emendas de iniciativa popular destinadas aos 4.953 municípios brasileiros com menos de 50 mil habitantes parecem não ter empolgado a maioria dos prefeitos do Paraná. Até ontem, apenas 112 (31%) das 367 cidades do estado habilitadas a solicitar o recurso encaminharam o pedido à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. E, com isso, por enquanto, as prefeituras do estado desperdiçaram a oportunidade de receber R$ 108,5 milhões. O prazo para apresentação começou no dia 10 de novembro e acaba hoje.
Cada prefeitura poderia escolher um empreendimento entre seis ações relacionadas à área de saúde. São elas: estruturação da rede de serviços de atenção básica, investimentos nos serviços de atenção a urgências e emergências, melhorias sanitárias nas residências, obras na rede de esgoto, melhorias no abastecimento de água ou no sistema de manejo de resíduos sólidos.
O valor da emenda varia de R$ 300 mil a R$ 600 mil, de acordo com o tamanho da população. Os municípios paranaenses teriam direito a uma fatia de R$ 159,2 milhões de um total de R$ 2,6 bilhões. Desse valor para o estado, apenas R$ 50,7 milhões (32%) foram solicitados.
O dinheiro não requerido pelas emendas de iniciativa popular será mantido na saúde, mas não será mais “carimbado” para os municípios e o governo vai poder escolher livremente onde vai aplicá-lo. Relator da lei orçamentária, o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) foi o idealizador do mecanismo. A estratégia era cortar a dependência que as pequenas cidades têm das emendas individuais dos parlamentares, incentivar a participação da população e garantir mais verba para a saúde.
A principal exigência para a apresentação da emenda popular era a realização de uma audiência pública, que precisava ser organizada em conjunto pela prefeitura e pela Câmara de Vereadores do município. Não havia normas de quórum, nem um formato rígido de votação para a escolha da ação. Os gestores municipais precisavam apenas preencher um formulário on-line no site da Comissão de Orçamento e enviar a ata da audiência por correio (em Sedex) com data de postagem até hoje.
“Essas emendas são um exercício da democracia, uma forma de as pessoas entenderem e participarem das decisões sobre como o dinheiro delas é gasto pelo governo”, defende o deputado federal paranaense Edmar Arruda (PSC), que é titular da comissão. “O prefeito que não se esforçou para apresentar a emenda foi negligente.”
Arruda diz que seu gabinete avisou 89 municípios sobre o dispositivo e que é “muito difícil” que a informação não tenha chegado a todas as cidades interessadas no estado. Apesar disso, o prazo de um mês pode ser considerado curto. “Nós nos esforçamos para avisar as prefeituras, mas o problema foi a falta de uma divulgação mais massiva a partir da Câmara”, disse o secretário do Escritório de Representação do Paraná em Brasília, Alceni Guerra.
Outro paranaense integrante da Comissão de Orçamento, o deputado federal Rubens Bueno (PPS) diz que a procura foi baixa porque há um descrédito geral em relação à liberação das emendas. Como o orçamento brasileiro não exige que o governo execute a programação planejada, não há garantia de que os recursos vão chegar aos municípios. “Os prefeitos já gastam muito tempo com o pires na mão em Brasília sem ter qualquer certeza de que o dinheiro vai ser liberado.”
Bueno levantou outra possibilidade: como os municípios terão o orçamento limitado no segundo semestre de 2012 por causa das eleições, muitos prefeitos que não vão concorrer à reeleição preferiram não correr atrás do recurso. “Como o governo tradicionalmente só libera as emendas a partir de junho, muita gente achou que não valia a pena”, conclui o deputado do PPS.
Serviço:
A relação dos municípios que enviaram as emendas de iniciativa popular está disponível no site da Comissão Mista de Orçamento: www.camara.gov.br/com. As informações utilizadas pela reportagem são referentes à atualização das 18 horas de ontem.