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1ª SESSÃO DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA – DIA 7 DE MAIO DE 2007

1ª SESSÃO DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA – DIA 7 DE MAIO DE 2007 – SEGUNDA-FEIRA, ÀS 9h30

EXPEDIENTE:

PROJETOS:

Projeto de Lei nº 32/2007:
Dispõe sobre a criação de cadastro e receituário para os estabelecimentos que operam a compra e a venda de materiais de cobre ou bronze usados, e dá outras providências.
Autor: Vereador Valdir de Souza.

Projeto de Lei nº 34/2007:
Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concurso público para admissão no serviço público municipal e dá outras providências.
Autor: Vereador Tadeu Madeira.

Projeto de Lei nº 35/2007:
Determina a obrigatoriedade das empresas concessionárias de transporte coletivo urbano, a aceitarem passagem escolar para transporte nos finais de semana e feriados.
Autor: Vereador Beni Rodrigues.

Projeto de Lei nº 36/2007:
Dispõe sobre a instalação de bebedouros nos locais que especifica.
Autor: Vereador Beni Rodrigues.

Projeto de Lei nº 37/2007:
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS – e institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – CGFMHIS.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 026/2007

Projeto de Lei nº 38/2007:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), ao Orçamento Geral da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, para o exercício de 2007.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 027/2007

PARECERES:

Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento / Turismo, Cultura, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública:
Favoráveis ao Projeto de Lei nº 13/2007:
Dispõe sobre a exploração comercial dos espaços públicos do imóvel denominado Centro de Artesanato de Foz do Iguaçu, e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 009/2007

Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Educação, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão / Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente:
Faveráveis ao Projeto de Lei nº 15/2007
Dispõe sobre o uso de embalagens biodegradáveis para o acondicionamento de produtos e mercadorias pelos estabelecimentos comerciais localizados no Município de Foz do Iguaçu.
Autor: Vereador Chico Brasileiro.

Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Turismo, Cultura, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública:
Favoráveis ao Projeto de Lei nº 18/2007:
Institui no calendário de eventos do Município de Foz do Iguaçu, o “Dia do Rim”.
Autora: Vereadora Nanci Rafain Andreola.

Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Turismo, Cultura, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública:
Favoráveis ao Projeto de Lei nº 20/2007:
Institui no calendário oficial de eventos do Município, o “Dia de Nossa Senhora de Guadalupe”.
Autor: Vereador Prof. Sergio de Oliveira.

Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento / Turismo, Cultura, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública:
Favoráveis ao Projeto de Lei nº 28/2007:
Altera dispositivo da Lei nº 3.154, de 20 de dezembro de 2005, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder, mediante procedimento licitatório, à concessão para exploração dos quiosques da Avenida Brasil e Rua Barão do Rio Branco.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 022/2007

Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento:
Favoráveis ao Projeto de Lei nº 29/2007:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 66.460,00 (sessenta e seis mil, quatrocentos e sessenta reais), ao Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2007.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 023/2007

Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente:
Favoráveis ao Projeto de Lei nº 31/2007:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da indicação da distância dos pontos turísticos, nas placas de orientação turística de que trata a Lei nº. 1.614, de 12 de novembro de 1991, e dá outras providências.
Autor: Vereador Prof. Sergio de Oliveira.

Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento:
Favoráveis ao Projeto de Lei nº 33/2007:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 31.000.000,00 (trinta e um milhões de reais), ao Orçamento Geral do Município.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 024/2007

Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação – favorável / Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente – encaminhando para decisão do Plenário, ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2007:
Inclui o § 5º no art. 162 da Lei Complementar nº. 07, de 18 de novembro de 1991- Código de Posturas.
Autor: Vereador Neuso Rafain.

REQUERIMENTOS:

Nº 73/2007 do Vereador Djalma Pastorello – Requer do Diretor Superintendente do FOZHABITA informações sobre as casas que estão sendo construídas pelo Instituto no exercício de 2007, conforme especifica,

Nº 75/2007 do Vereador Carlos Juliano Budel – Requer do Prefeito Municipal informações sobre o Convênio nº 816167/2006, celebrado entre o Município de Foz do Iguaçu e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE – com o objetivo de apoio financeiro com vistas ao desenvolvimento de ações que promovam a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais no processo de ensino, com qualidade social, na perspectiva da educação inclusiva, na forma que especifica:

Nº 76/2007 do Vereador Carlos Juliano Budel – Requer do Prefeito Municipal providência no sentido de que seja inserida na página oficial da Prefeitura Municipal na Internet, a lista dos beneficiados com a isenção do IPTU, no exercício de 2007, na forma que especifica:

Nº 77/2007 da Mesa Diretora – Requer a realização de Audiência Pública para debater questões relacionadas ao IPTU, no Município de Foz do Iguaçu.

Nº 78/2007 do Vereador Chico Brasileiro – Requer a transmissão de Votos de Congratulações ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná- APP- Sindicato-, pelo transcurso do seu 60º aniversário, no dia 26 de abril.

Nº 79/2007 do Vereador Tadeu Madeira – Requer do Prefeito Municipal estudos que viabilizem o envio, a esta Casa, de projeto de lei dispondo sobre reenquadramento dos servidores públicos municipais, ocupantes do cargo em extinção, de vigia, na forma que especifica:

Nº 80/2007 do Vereador Djalma Pastorello – Requer do Diretor Geral da Itaipu Binacional a indicação de dois representantes da Itaipu para integrar a Comissão Pró-Autódromo de Foz, na forma que especifica:
Nº 81/2007 do Vereador Djalma Pastorello – Requer do Prefeito Municipal informações sobre despesas com a Imprensa, na forma que especifica:

Nº 82/2007 do Vereador Djalma Pastorello – Requer do Prefeito Municipal a reavaliação dos valores do IPTU, na forma que especifica:

Nº 83/2007 do Vereador Carlos Juliano Budel – Requer a transmissão de Votos de Louvor e Congratulações à iguaçuense, Senhora Syrth de Sá Sottomaior Schimmelpfeng, pela passagem dos seus 93 anos de vida no Município de Foz do Iguaçu.

Nº 84/2007 do Vereador Carlos Juliano Budel – Requer a transmissão de Votos de Louvor e Congratulações à iguaçuense, Senhora Joanna Rosa Schlogl Munro, pela passagem dos seus 93 anos de vida no Município de Foz do Iguaçu.

Nº 85/2007 da Vereadora Nanci Rafain Andreola – Requer a transmissão de Votos de Louvor ao Senhor Daniel Alberto Crosta, Intendente do Parque Nacional Iguazú-Argentina-, pela sempre prestimosa atenção dedicada aos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu-Brasil. 

Nº 87/2007 dos Vereadores Djalma Pastorello , Carlos Juliano Budel e Pedro Hsu – Requer do Prefeito Municipal informação sobre os maiores devedores de tributos do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica:

Nº 88/2007 do Vereador Djalma Pastorello – Requer do Prefeito Municipal informações da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, na forma que especifica:

Nº 89/2007 do Vereador Tadeu Madeira – Requer do Prefeito Municipal informação sobre as empresas que operam no transporte coletivo no Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica:

Nº 90/2007 do Vereador Valentin Gustavo da Silva – Requer do Prefeito Municipal cópia de documentos, na forma que especifica:

INDICAÇÕES:

Nº 122/2007 do Vereador Valdir de Souza – Indica ao Prefeito Municipal a concessão de Direito Real de Uso em favor da Associação dos Funcionários e Amigos da Polícia Civil de Foz do Iguaçu, na forma que especifica:

Nº 136/2007 do Vereador Carlos Juliano Budel – Indica ao Prefeito Municipal denominar o Centro de Artesanato com o nome do ex-secretário de Turismo de Foz do Iguaçu e empresário, Homero Girelli. 

Nº 137/2007 do Vereador Geraldo Martins – Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da rua Erechim, localizada no bairro Jardim Lancaster I.

Nº 138/2007 do Vereador Geraldo Martins – Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Avenida Gramado, rua Grajaú e rua Pilar, nas proximidades do terminal do transporte coletivo do bairro Parque Imperatriz.

Nº 139/2007 do Vereador Geraldo Martins – Indica ao Prefeito Municipal a construção de calçada na rua Ângela Andrade, localizada no bairro Porto Belo, especialmente nas proximidades do Colégio Monteiro Lobato.

Nº 140/2007 do Vereador Geraldo Martins – Indica ao Prefeito Municipal a instalação de redutores de velocidade, nas proximidades da Igreja Evangélica localizada na rua Iapó, no bairro Conjunto Libra.

Nº 141/2007 do Vereador Valdir de Souza – Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico das ruas do bairro Vila CR-1.

OFÍCIOS:

Nº 322/07-GP – Prefeito Municipal – encaminhando cópia dos Decretos nºs 17.546, 17.551, 17.555, 17.556, 17.557 e 17.563, emitidos pelo Poder Executivo Municipal.

Nº 338/07-GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 052/2007 do Vereador Pedro Hsu.

Nº 343/07-GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 051/2007 do Vereador Geraldo Martins.

Nº 344/07-GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 034/2007 do Vereador Valentin Gustavo da Silva.

Nº 349/07-GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 012/2007 do Vereador Djalma Pastorello.

Nº 358/07-GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 039/2007 do Vereador Carlos Juliano Budel.

Nº 359/07 – GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 015/2007 do Vereador Valentin Gustavo da Silva.

Nº 232/2007 – Juiz de Direito Frederico Mendes Junior – comunicando que foi designado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, para o exercício das funções de Diretor do Fórum da Comarca de Foz do Iguaçu.

Nº 143/2007 – Secretário Municipal Antidrogas – agradecendo colaboração desta Câmara para a realização da 3ª Semana de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas.

Nº 069/07 – Presidente da Subseção de Foz do Iguaçu – Ordem dos Advogados do Brasil – parabenizando pela instalação do Parlamento Trinacional Municipal.

Nº 184/2007 – Clairton Carboni – Prefeito Municipal em exercício de Tenente Portela – agradecendo pela recepção, acolhida e agendamento do encontro com o Delegado da Receita Federal de Foz do Iguaçu.

Nº 387/07-GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 054/207 do Vereador Carlos Juliano Budel.

Nº 58/07 – Deputado Estadual Chico Noroeste – encaminhando cópia de Requerimento que apresentou na Assembléia Legislativa, solicitando providências no sentido de que seja doada parte de área do Colégio Agrícola de Foz do Iguaçu, para a Construção de Centro de Convivência Escola-Bairro.

382/07 – GP – Prefeito Municipal – Respondendo Requerimento nº 057/2007 do Vereador Professor Sérgio de Oliveira.

389/2007 – GP – Prefeito Municipal – encaminhando cópia dos Decretos nºs 17.551 (Republicado), 17.572, 17.573, 17.574, 17.575, 17.577, 17.578, 17.581, 17.584, do mês de março de 2007, e 17.597, 17.598, 17.599, 17.600, 17.601, 17.604, 17.605, 17.606, do mês de abril de 2007, emitidos pelo Executivo Municipal.

Nº 078/07 – Diretor do Colégio Estadual Euclides da Cunha – Matelândia-Pr – agradecendo a excelente palestra ministrada voluntariamente naquele Estabelecimento de Ensino, pelo Vereador Professor Sérgio de Oliveira.

COMUNICADO:

Nº 037090/07 – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Entidade: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. QUOTA. Parcela 004.  Data da emissão: 18-04-07. Valor: R$ 238.689,32.

TELEGRAMAS:

Nº Ref. 002142 – Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Teto Financeiro de Vigilância em Saúde – TFVS (EX-TFECD). Competência: 03/2007. Valor: R$ 50.269,18. Data da Ordem Bancária: 09-04-07.

Nº Ref. 005036 – Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: PAGAMENTO DE INCENTIVO P/ HOSP DE REF. P/ SUBSISTEMA DE VIG. EP. EM ÂMBITO HOSPITALAR. Competência: 03/2007. Valor: R$ 1.500,00. Data da Ordem Bancária: 09-04-07.

Nº Ref. 007507 – Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de FAEC SIA – Detecção Deficiência Auditiva. Competência: 02/2007. Valor: R$ 30.511,66. Data da Ordem Bancária: 10-04-07.

Nº Ref. 007599 – Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de FAEC SIA – Terapia Renal Substitutiva. Competência: 02/2007. Valor: R$ 298.782,93. Data da Ordem Bancária: 10-04-07.

Nº Ref. 000467 – Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de FAEC AIH – AIDS. Competência: 01/2007. Valor: R$ 110,00. Data da Ordem Bancária: 10-04-07.

Nº Ref. 000849 – Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de FAEC AIH – Assistência Pré-Natal. Competência: 01/2007. Valor: R$ 9.280,00. Data da Ordem Bancária: 10-04-07.

Nº Ref. 001118 – Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de FAEC AIH – Registro Civil e Nascimento. Competência: 01/2007. Valor: R$ 345,00. Data da Ordem Bancária: 10-04-07.

Nº Ref. 002396 – Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Medicamentos dos Grupos de Hiper. Diabete, Asma e Renite (AR 0,95). Competência: 02/2007. Valor: R$ 23. 246,98. Data da Ordem Bancária: 10-04-07.

Nº Ref. 003148 – Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Ações Básicas de Vigilância Sanitária. Competência: 03/2007. Valor: R$ 6.279,35. Data da Ordem Bancária: 16-04-07.

Nº Ref. 005557 – Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Medicamentos dos Grupos de Hiper. Diabete, Asma e Renite (HD1.15). Competência: 02/2007. Valor: R$ 28.141,08. Data da Ordem Bancária: 10-04-07.

Nº Ref. 008145 – Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica. Competência: 03/2007. Valor: R$ 38.447,75. Data da Ordem Bancária: 16-04-07.

Nº Ref. 00958 – Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Média e Alta Complexidade – VISA/TAXA DE FISCALIZAÇÃO (MAC-VISA).  Competência: 02/2007. Valor: R$ 2. 51,74. Data da Ordem Bancária: 16-04-07.

Nº Ref. 009896 – Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Média e Alta Complexidade da Vigilância Sanitária. Competência: 03/2007. Valor: R$ 5.023,48. Data da Ordem Bancária: 16-04-07.

Nº Ref. 010666– Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Média e Alta Complexidade – VISA/TAXA DE FISCALIZAÇÃO (MAC-VISA). Competência: 12/2006. Valor: R$ 2.51,14. Data da Ordem Bancária: 16-04-07.

Nº Ref. 010976 – Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Média e Alta Complexidade – VISA/TAXA DE FISCALIZAÇÃO (MAC-VISA). Competência: 03/2007. Valor: R$ 2.511,74. Data da Ordem Bancária: 16-04-07.

Nº Ref. 011263 – Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Programa de Vigilância de Produtos, Serviços e Ambiente – FNS. Competência: 12/2006. Valor: R$ 15.070,45. Data da Ordem Bancária: 16-04-07.

Nº Ref. 015228 – Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Programa de Agentes Comunitários de Saúde. Competência: 03/2007. Valor: R$ 72.450,00. Data da Ordem Bancária: 17-04-07.

ORDEM DO DIA:

Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 135/2006
Dispõe sobre a meia passagem no Transporte Coletivo Urbano, aos Usuários compreendidos na faixa etária entre 60 e 65 anos, conforme especifica.
Autor: Vereador Pedro Hsu
(Devolução do pedido de “Vistas” do Vereador Neuso Rafain)

Em única discussão o Requerimento nº 71/2007: Requer da Diretora Superintendente da FOZPREV cópia de Orientação Normativa da Coordenação-Geral da Normalização e Acompanhamento Legal, da SPS, do Ministério da Previdência, bem como informações sobre o Termo de Parcelamento de Dívida da Lei nº 3.267/06 e repasse mensal das contribuições, na forma que especifica:
Autor: Vereador Djalma Pastorello

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