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TRE mantém suspensa propaganda irregular do PT na rádio e TV

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O PT perdeu mais uma. Há poucos minutos, o TRE-PR, por quatro votos a dois, manteve a liminar que suspendeu a propaganda irregular do partido na rádio e TV. O PT recorreu ao pleno do TRE, através de agravo regimental, mas não convenceu a maioria dos desembargadores que mantiveram a decisão do corregedor, desembargador Edson Vidal Pinto. Desde a decisão, as peças de propaganda petistas estão suspensas. As novas veiculações previstas para o dia 28 deste mês terão que ser refeitas.

Na sua decisão, Vital Pinto sustentou que nas inserções petistas há o “desvirtuamento da propaganda partidária, utilizando-as para ataques ao Governo do Paraná, além de promoção pessoal e eleitoreira da presidente Dilma, com vistas a anunciar e antecipar de formar dissimulada e subliminar a propaganda eleitoral” antes do período permitido em 2014.

Nas peças veiculadas pelo PT, os ministros Paulo Bernardo (Comunicações) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) fazem promoção pessoal da presidente Dilma. Já os deputados petistas Tadeu Veneri, Toninho Wandscheer, Angelo Vanhoni e Dr. Rosinha fazem ataques ao Governo do Paraná e sugerem que a melhor opção ao governo do estado seria um candidato indicado pelo PT nas próximas eleições. Gleisi e Bernardo também fazem as mesmas sugestões.

“…defiro a liminar pleiteada para determinar se proceda a intimação do partido representado, com a necessária urgência, para tomar as providências necessárias a fim de que os conteúdos supracitados não sejam mais apresentados nas inserções da propaganda partidária, sob pena de incorrer em infração ao artigo 347 do Código Eleitoral”, determinou o desembargador Vidal Pinto. O artigo 347 prevê detenção de até um ano mais multas em caso de não cumprimento às determinações da Justiça Eleitoral.