Tag: Medidas Provisórias

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Congresso inicia ano com 27 medidas provisórias na fila

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Congresso devem deixar medidas de Bolsonaro caducarem

Duas medidas provisórias (MPs) consideradas pelo presidente Jair Bolsonaro como ações positivas de sua gestão devem perder a validade...

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Política

Congresso deve votar onze medidas provisórias em agosto

  O Congresso Nacional terá onze medidas provisórias para analisar na volta do recesso. Entre elas, estão a que facilita a venda de...

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Política

Medidas provisórias caducam por falta de deliberação da Câmara e Senado

  Em vigor desde março, a Medida Provisória (MP) 878/2019, que prorroga contratos temporários de pessoal no Instituto do...

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